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Esquerda ajuda a chumbar socialista para a ERSE

O CDS vai perguntar ao ministro Siza Vieira porque é que os chineses acionistas da EDP pediram uma reunião sobre regulação

Redação do parecer nas mãos do PCP. Comissão vota na quarta-feira

O nome do deputado socialista Carlos Pereira para integrar a administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deverá cair já na próxima quarta-feira. A comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Públicas irá analisar e votar o parecer, elaborado pelo comunista Bruno Dias, sobre o nome indicado pelo Governo. Contas feitas, o PS poderá ficar sozinho no apoio ao colega de bancada.

O PCP assume ter “preocupações” sobre a escolha feita pelo Executivo e defendida no Parlamento pelo agora ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Bruno Dias, o deputado comunista escolhido para redigir o parecer que a comissão parlamentar irá enviar ao Executivo sobre o nome de Carlos Pereira não põe em causa o facto de se tratar de um deputado da bancada socialista. “Isso não é nem uma chancela nem um impedimento para o exercício do cargo”, diz ao Expresso. As “preocupações” do PCP dizem mais respeito a “respostas concretas a problemas do setor” e que na audição, feita esta quinta-feira a Carlos Pereira, não ficaram devidamente esclarecidas.

O parecer (não vinculativo) ainda não foi escrito, mas “nunca é neutro”, adianta o deputado comunista. O que significa que as reservas do PCP serão transcritas para o papel e postas à votação de todos os partidos. Do lado do Bloco, a posição não podia ser mais clara. Heitor de Sousa, o deputado bloquista que integra a comissão parlamentar já tornou públicas as críticas do seu partido àquilo que considera ser a “promiscuidade política” de uma nomeação que “cheira muito a faz de conta”. “Este processo ganharia se tivesse, pelo menos a aparência de um escolha”, disse. O facto de se tratar da nomeação para um regulador “de um sector que está no olho do furacão da política económica do país” e que trata de uma das áreas que se tornou um cavalo de batalha do BE ajuda a sustentar o ‘não’ do BE.

CDS QUESTIONA SIZA

Mas este não é o único sinal de alerta no setor da Energia. O CDS vai esta segunda-feira questionar formalmente Pedro Siza Vieira sobre a reunião que teve, quando era ministro-adjunto, com os chineses da China Three Gorges. A reunião, noticiada pelo Expresso em maio, decorreu antes de ser lançada a OPA da empresa sobre a EDP, pelo que na altura a CTG se apressou a segurar que o encontro servira para falar não desta operação mas antes de um “tema de regulação”. Mas o que interessa agora aos democratas-cristãos é, precisamente, perceber que assuntos relacionados com a regulação do sector da Energia é que os chineses levaram à reunião.

A pergunta tem que ver com a crescente preocupação do CDS com a isenção e independência da regulação nesta área. É “inaceitável” que um deputado da maioria parlamentar atual “saia direto para um regulador” — logo aí há um “impedimento” que deveria ter ficado patente no processo de indigitação, iniciado a 9 de julho com a avaliação da CReSAP sobre o nomeado, diz o deputado do CDS Pedro Mota Soares. Os democratas-cristãos lembram ainda que Carlos Pereira fez parte do grupo de trabalho que negociou, no OE-2018, a taxa para as energias renováveis — o que “afeta a sua independência”.

CDS e PSD juntam-se assim ao coro de críticos e, ainda no último debate quinzenal, os sociais-democratas abriram a sessão de perguntas ao primeiro-ministro com as dúvidas sobre a capacidade de independência e isenção de um deputado socialista na administração da ERSE. António Costa esgrimiu argumentos, mas deixou claro que “o Governo vai aguardar” pelo parecer do Parlamento. Há pouco mais de um ano, o Governo deixou cair os três nomes indicados para a reguladora das Comunicações (Anacom), depois de os deputados levantarem reservas semelhantes.