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O caso de Tancos em cinco pontos

Foto Nuno Botelho

Do desaparecimento misterioso ao aparecimento ainda mais misterioso do material de guerra roubado em Tancos, à detenção do diretor da Polícia Judiciária Militar e do ex-porta-voz da mesma polícia, à demissão, já esta sexta-feira, do ministro da Defesa. Eis o resumo do caso das armas roubadas dos Paióis Nacionais de Tancos em cinco pontos

Helena Bento

Helena Bento

Jornalista

A notícia do roubo das armas dos Paióis Nacionais de Tancos

A 28 de junho de 2017, o Exército divulgava um comunicado em que dava conta do desaparecimento de material de guerra em dois paioletes dos Paióis Nacionais de Tancos, em Vila Nova da Barquinha, e explicava que tinha sido detetado no dia anterior um buraco numa das redes que protegem o local. A nota do Exército não detalhava, contudo, que material teria desaparecido, informação que só se tornou pública depois de uma lista do material desaparecido ter sido publicada pelo jornal “El Español” a 2 de julho - quase 1500 munições de nove milímetros, mais de 100 granadas de mão de diferentes tipos, 44 granadas-foguete antitanque de 66 mm, várias cargas explosivas, como unidades de explosivo plástico. O Exército admitiu que a lista é verdadeira e avaliou o material em cerca de 32 mil euros.

O ministro da Defesa demissionário, Azeredo Lopes, considerou o incidente “grave” e garantiu que “não ficará nada por levantar” nas averiguações. Entretanto, foram também denunciadas várias falhas na segurança dos paióis, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de videovigilância, que não estaria operacional desde 2015.

Em visita aos paióis de Tancos, a 4 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a verdade tem de ser “apurada, doa a quem doer”, mensagem que irá repetir ao longo dos meses seguintes. A Procuradoria-Geral da República iniciou uma investigação ao caso, conduzida pela Polícia Judiciária (PJ) em colaboração com a Polícia Judiciária Militar (PJM), estando em causa as suspeitas de práticas dos crimes de tráficos de armas internacional e terrorismo. O Exército não revelou, contudo, quantos processos foram instaurados, remetendo isso para o final da investigação.

Numa entrevista ao “Diário de Notícias” e à “TSF”, a 10 de setembro, Azeredo Lopes admitiu que poderá não ter havido furto uma vez que “não existe prova visual, nem testemunhal, nem confissão”. Também se mostrou preocupado com a possibilidade de ter havido “cumplicidades internas”. “Quero saber como cidadão e como ministro da Defesa Nacional como é que isto pôde acontecer”, referiu na altura.

Material roubado aparece a 25 km do perímetro militar. Há munições em falta e uma misteriosa caixa de petardos a mais

A 18 de outubro de 2017, a PJM anuncia em comunicado que tinha recuperado o material de guerra roubado em Tancos com o apoio da GNR de Loulé, que recebera uma chamada anónima a dar conta de que o material tinha sido deixado num terreno na zona da Chamusca, a cerca de 25 quilómetros do perímetro militar. No mesmo dia, sabe-se que, afinal, não foi devolvido todo o material, estando em falta algumas munições de 9 milímetros, e que apareceu uma caixa de petardos que não constava da lista inicial do material roubado. Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), considerou que a “ligeira discrepância” é “perfeitamente compreensível”, uma vez que o material em causa era utilizado na instrução, podendo ter sido registada a sua saída e, na realidade, não ter sido utilizado por diversas razões, nomeadamente atmosféricas, tendo regressado ao paiol.

Exército conclui processos disciplinares a quatro militares e aplica pena mais gravosa a sargento que não mandou fazer rondas

Cerca de três meses depois do início da investigação ao desaparecimento do material de guerra em Tancos, o Exército anuncia, a 18 de janeiro, ter concluído os quatro processos disciplinares abertos na sequência do caso, determinando a pena mais grave a um sargento do regime de Engenharia 1 que “não mandou fazer as rondas como estava previsto na norma de execução permanente” e que, por isso, ficou proibido de sair da unidade durante 15 dias. Nenhum dos quatro militares decide recorrer das penas atribuídas, adianta Vicente Pereira, porta-voz do Exército. Em março, o Ministério da Defesa faz chegar ao Parlamento o relatório intitulado “Tancos 2017: Factos e documentos”, que remete para a investigação criminal a “resposta cabal” ao “quem, quando, porquê e como” foi perpetrado o furto do material militar de Tancos. O relatório descreve as “constantes dificuldades e insuficiências” dos paióis nacionais de Tancos.

PJ detém o diretor da PJM, o coronel Luís Vieira, e o ex-porta-voz da PJM, o major Vasco Brazão, regressado da República Centro-Africana

A 25 de setembro, o diretor da PJM, o coronel Luís Vieira, de 55 anos, é detido pela PJ, em conjunto com outras sete pessoas, incluindo três elementos da PJM, três agentes da GNR e um civil. Em causa, estão suspeitas de um conluio entre militares da PJM e da GNR, e o alegado assaltante, para forjar a recuperação das armas e prejudicar a investigação da PJ. Segundo o Ministério Público (MP), os militares terão feito um acordo com o alegado autor do roubo para que este devolvesse as armas, garantido-lhe em troca a sua liberdade.

No mesmo dia, o MP e a Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ fazem buscas nas instalações da PJM em Lisboa, Algarve, Porto e Santarém. Os militares e o civil em causa são acusados de vários crimes - associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas, refere um comunicado então divulgado pela Procuradoria-Geral da República. Luís Vieira e o civil ficam em prisão preventiva e todos os outros em prisão domiciliária.

Dias depois, a 1 de outubro, é detido também pela PJ o ex-porta-voz da PJM, o major Vasco Brazão, regressado a Lisboa vindo da República Centro-Africana, onde estava em missão. O major, que coordenava a investigação ao assalto aos paióis de Tancos dentro da PJM, é ouvido no dia seguinte durante cerca de oito horas por um juiz de instrução criminal. Confessa o encobrimento do roubo e garante que o ministro da Defesa estaria a par da operação desde novembro de 2017, altura em terá sido entregue ao então chefe do seu gabinete, o tenente-general Martins Pereira, um memorando com os detalhes da operação, conforme noticiou o Expresso. Nesse dia, Martins Pereira terá telefonado a Azeredo Lopes e passado o telefone ao coronel Luís Vieira para que o diretor da PJM falasse diretamente com o ministro. Azeredo Lopes, por sua vez, negou “categoricamente” ter “qualquer conhecimento de ações de encobrimento”.

Ministro da Defesa apresenta demissão

Esta sexta-feira, Azeredo Lopes apresentou a demissão para evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do caso de Tancos, conforme escreveu em carta enviada ao primeiro-ministro António Costa, que aceitou a demissão. O ministro cessante voltou a negar que tenha tido conhecimento, “direto ou indireto”, de qualquer operação de encobrimento e explicou o momento da sua saída invocando a finalização da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que não quis “perturbar”.