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OE2019. Sindicatos lamentam faseamento de progressões até 2020

Há aplicações que o ajudam a gerir o orçamento

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“O Governo prometeu o regresso à normalidade, mas isto não é um regresso à normalidade”, disse José Abraão, o secretário-geral da FESAP

Os sindicatos da Administração Pública lamentaram esta quinta-feira que Governo tenha faltado aos compromissos ao propor que as progressões dos funcionários públicos decorram de forma faseada até 2020, embora o STE reconheça avanços.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) lamentou que o Governo tenha faltado ao compromisso de “regresso à normalidade” ao propor que as progressões dos funcionários públicos decorram de forma faseada até 2020.

“O Governo prometeu o regresso à normalidade, mas isto não é um regresso à normalidade”, disse à agência Lusa José Abraão, ameaçando com greve caso a proposta vá para a frente.

O Executivo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.

O documento foi enviado aos sindicatos e será discutido nesta tarde de quinta-feira no Ministério das Finanças, numa reunião entre sindicatos e o Governo, e arrasta, assim, por dois anos o pagamento integral das progressões dos funcionários públicos.

“Um dia de greve será pouco para manifestar o nosso descontentamento caso a proposta avance”, adiantou José Abraão.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos STE/Frente Sindical optou por destacar positivamente o reconhecimento por parte do Governo “de que aos trabalhadores da Administração Pública é devida uma recuperação, ainda que gradual, dos direitos que lhes foram retirados, sobretudo no período da ‘troika’”.

Da Frente Comum, Ana Avoila lamentou “que esteja a tornar-se regra o pagamento de direitos de forma faseada” e estranhou a ausência de propostas para discutir com os sindicatos o aumento dos salários dos funcionários públicos.

“É uma mão cheia de nada”, comentou à Lusa Ana Avoila.

Segundo a proposta, que o Governo pretende incluir no Orçamento do Estado (OE) de 2019, o objetivo é que “o pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito”, resultante de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, “quando se reportem a direitos adquiridos em 2018”, é faseado 50% até abril, 75% em 1 de maio e 100% em 01 de dezembro.

Para quem seja promovido a partir de janeiro de 2019, o Executivo propõe que os trabalhadores comecem por receber 25% do acréscimo remuneratório no início do ano e 50% em 01 de setembro.

Em 2020, estes trabalhadores passam a receber 75% do acréscimo remuneratório em 1 de maio para, em 1 de dezembro, chegar aos 100%.