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Tancos. CDS quer avaliar “atos” e “omissões” do Ministério da Defesa

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Democratas-cristãos exigem que se “apure tudo” sobre o que se passou em Tancos e sobre as responsabilidades políticas do caso. Mas vão mais longe: funcionamento do ministério e articulação das forças policiais e militares também devem ser objeto de análise

O que aconteceu, por culpa de quem, que resposta se deu e o que se omitiu. O CDS quer "apurar tudo sobre o caso de Tancos" e é por isso que acaba de entregar, na Assembleia da República, a já anunciada proposta para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. Mas os democratas-cristãos não se ficam apenas pela vontade de esclarecer o que se passou estritamente dentro dos paióis de Tancos, de 27 para 28 de junho de 2017, data do desaparecimento das armas: o texto entregue na AR vai mais longe e torna a ação da comissão mais abrangente.

No documento, a que o Expresso teve acesso, propõe-se a constituição de uma comissão para identificar e avaliar "os factos", "os atos" mas também "as omissões do Governo", relacionados "direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos". E, como seria de esperar, "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes". O partido que chamou repetidamente o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, para se explicar no contexto deste caso, tem insistido na necessidade de retirar consequências políticas não só do roubo, mas das posteriores (contraditórias) explicações que foram tendo lugar, tendo o ministro chegado a afirmar que, "no limite, pode não ter havido roubo".

O apuramento das responsabilidades políticas tem sido, aliás, o argumento preferencial do CDS para justificar a criação de uma comissão de inquérito, uma vez que ao mesmo tempo decorre uma investigação do Ministério Público ao caso e que isso poderá limitar a ação da AR, estando algumas das matérias em causa sob segredo de Justiça.

Mas o CDS quer também que o raio de ação da comissão vá mais longe e permita ainda "uma reflexão e avaliação sobre o funcionamento do Ministério da Defesa Nacional", assim como das "formas de articulação entre as Forças Armadas e as diversas Forças e Serviços de Segurança e órgãos de polícia criminal, com tutelas dispersas em vários Ministérios", dias depois de ter sido revelado o encobrimento preparado por GNR e a Polícia Judiciária Militar para recuperar as armas sem entregar à justiça o assaltante. Os democratas-cristãos aproveitam, aliás, para relembrar casos como o recente roubo de pistolas Glock da direção nacional da PSP, concluindo: "Os casos sucedem-se".

Ministro não sabe se armas já foram recuperadas

No texto entregue na AR, o CDS lembra que "quinze meses depois, permanece por esclarecer o que verdadeiramente aconteceu". Até porque, embora a investigação do MP esteja agora a começar a explicar a história do assalto - tendo já sido identificado o principal suspeito, assim como o acordo a que chegou com forças policiais para devolver as armas sem sofrer consequências -, durante as visitas dos chefes militares e responsáveis do Governo ao Parlamento, as explicações foram parcas. No mês passado, depois de o Expresso ter noticiado que parte das armas ainda estarão por recuperar, ao contrário do que fora anunciado em outubro do ano passado, o ministro da Defesa foi ao Parlamento admitir que não sabia dizer se as armas tinham sido já recuperadas na totalidade ou não.

Na sequência dos avanços e recuos nas explicações sobre o que se passou em Tancos, o CDS chegou mesmo a garantir que nem o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Rovisco Duarte, nem Azeredo Lopes têm condições para continuar a exercer os seus cargos. Agora, volta a insistir e a criticar as "negações, omissões e contradições constantes e sistemáticas" que têm marcado o processo: "Apurar quem falhou nas medidas de segurança, por que é que estas falharam, e as razões da gestão de todo este processo cabe primeiramente ao Exército e ao ministro da tutela desvendar e definitivamente ao Parlamento apurar". Até porque "o país continua sem perceber o que o Governo não sabe – e devia saber; o que o Governo não sabe – e devia saber - porque não quis saber; bem como o que o Governo não sabe porque lhe foi ocultado".

Na sequência do anúncio do CDS desta proposta, o PS apressou-se a garantir que viabilizará a criação da comissão, por ter o hábito de não se opor a investigações parlamentares - e também por, garantiu Carlos César, presidente e líder parlamentar do partido, se sentir tranquilo com a atuação do Governo neste caso. A mesma garantia foi dada pelo PCP. Já o PSD prometeu ponderar sobre o assunto e a utilidade de uma comissão nesta altura, uma decisão que poderá ser tomada agora que é especificamente conhecido o objeto da comissão. Apenas o BE se mostrou desde logo contra a criação da estrutura, que considerou uma "brincadeira política" inoportuna, por estar ainda a decorrer a investigação do MP.