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Política

BE critica Governo por falta de tabela nacional de taxas do ensino superior

Nas declarações políticas que decorrem no plenário da Assembleia da República, o BE focou-se nos problemas de acesso ao alojamento para os estudantes universitários e naquilo que designou “a crónica crise da propina”

O BE acusou esta quarta-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de não estar a cumprir a lei do Orçamento do Estado que determina a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos.

Nas declarações políticas que decorrem esta tarde no plenário da Assembleia da República, o BE, através do deputado Luís Monteiro, focou-se nos problemas de acesso ao alojamento para os estudantes universitários e naquilo que designou "a crónica crise da propina".

"Já conhecemos a posição do Governo: a propina é para manter. Foi com dificuldade que aceitaram até o seu congelamento, mas o que se torna ainda mais insustentável do ponto de vista político é que o senhor ministro Manuel Heitor não cumpra a lei do Orçamento do Estado que estipula a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos", acusou.

Na opinião do deputado bloquista, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "está mandatado para isso, tem o apoio desta maioria parlamentar, só tem de o cumprir", considerando urgente "retirar estas barreiras de acesso".

Sobre o problema do subfinanciamento do ensino superior, Luís Monteiro usou os números de um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), pedido pelo próprio Governo, que segundo o bloquista refere que o "Estado português tem que chegar aos 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de investimento em ensino superior e ciência".

"Ora, cá estará o BE para garantir que também essas metas não são apenas um documento bonito com o qual o Governo se apresenta, mas que seja realmente um compromisso do Governo já neste Orçamento do Estado para conseguirmos atingir essas metas no ano em que elas estão estipuladas", assegurou.

Nos pedidos de esclarecimento houve um período de maior tensão entre os deputados do PS Porfírio Silva e do PSD Duarte Marques. Duarte Marques acusou o Governo de "muito prometer e afinal nada fazer", considerando que o

"BE tem um bom discurso sobre o ensino superior", mas deixando uma pergunta: "quando vai passar dos discursos aos atos?". O pedido de esclarecimento seguinte coube a Porfírio Silva que começou por dizer que iria reformular as suas perguntas na sequência da intervenção do deputado social-democrata, que acusou de confundir os números que apresentou sobre este ano com os do ano passado.

Duarte Marques foi respondendo em apartes, tendo o parlamentar socialista interrompido a interpelação que estava a fazer para dizer: "senhor deputado, deixe falar. Omitir está o senhor. Ganhe respeito e não seja mal-educado, o senhor é que está a mentir. Pelo PCP, Paula Santos, interpelou o deputado bloquista com a ideia de que é "fundamental tomar medidas que resolvam a situação" e que é isso que o partido vai exigir ao Governo.

"A Assembleia da República aprovou um projeto lei que importa saber qual é o ponto da situação e qual o plano de investimentos para que se amplie e alargue a rede de alojamentos para estudantes. Não considera que é fundamental que a lei aprovada no parlamento seja concretizada?", questionou.

Nas respostas, Luís Monteiro concordou que "é preciso que o Governo concretize esse plano de investimentos", recordando que o executivo "tem esse levantamento, um trabalho que foi imperioso fazer, mas falta agora cumprir com o resto".