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Expresso

Política

PCP quer orçamentação plurianual a partir do OE2020

O PCP vai apresentar um projeto de lei para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, incluindo em cada Orçamento do Estado os mapas de investimentos previstos para os anos seguintes em cada sector e área geográfica. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Sá, nas Jornadas Parlamentares que terminam esta terça-feira, em Santarém, mas a iniciativa só terá efeitos, recuperando o que sucedia até 2011 através do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), no Orçamento do Estado para 2020, caso venha a ser aprovada na Assembleia da República