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Política

PCP quer orçamentação plurianual a partir do OE2020

Projeto de lei a apresentar pelos comunistas em breve pretende a inclusão em cada Orçamento do Estado dos mapas de investimentos previstos para os anos seguintes em cada sector e área geográfica, recuperando o que sucedia até 2011 através do PIDDAC

O PCP vai apresentar brevemente um projeto de lei para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, incluindo em cada Orçamento do Estado (OE) os mapas de investimentos previstos para os anos seguintes em cada sector e área geográfica.

O anúncio foi feito pelo deputado comunista Paulo Sá, nas jornadas parlamentares que decorrem desde segunda-feira e que terminam esta terça, em Santarém, mas a iniciativa só terá efeitos, recuperando o que sucedia até 2011 através do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), no Orçamento do Estado para 2020, caso venha a ser aprovada na Assembleia da República.

"O PCP entende que é absolutamente necessário que o país conheça exatamente qual o investimento em cada uma das áreas e regiões que o Governo ou os governos preveem para os anos seguintes. Só o conhecimento concreto dos investimentos nos hospitais, escolas, ferrovia, rodovia irá permitir uma fiscalização da ação do Governo", afirmou o deputado do PCP.

Há sete anos, foi ainda o segundo Governo liderado pelo antigo dirigente socialista José Sócrates que decidiu submeter novas rubricas no âmbito do PIDDAC a uma autorização prévia por parte do Ministério das Finanças.

"Estes mapas existiram nos OE até 2011 - o PIDDAC -, desapareceram nesse ano e, com isso, caiu um manto de opacidade sobre o investimento público, pois nem a Assembleia da República, nem o país conhecem os investimentos previstos para os anos seguintes", continuou Paulo Sá.

O parlamentar comunista esclareceu que a medida "não tem a ver com as cativações", mas "tem a ver com a transparência", pois, atualmente, "o OE contém referências genéricas ao investimento público".

"Neste momento, não se sabe exatamente, analisando os OE na sua forma atual, que investimento público irá ser feito, essa informação não é conhecida", justificou.