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Comissão de Inquérito tem 60 dias para apurar toda a verdade sobre construção na escarpa da Arrábida, no Porto

PS, PSD e CDU aprovaram a proposta do grupo municipal afeto a Rui Moreira de criação de uma comissão eventual de inquérito para avaliar a legalidade do contestado projeto urbanístico em curso nas imediações da Ponte da Arrábida, no Porto. Apenas um deputado municipal do BE se absteve por defender o embargo imediato da obra

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O polémico complexo residencial em construção na base da escarpa da Arrábida, no Porto, vai ser alvo de uma sindicância para avaliar a legalidade do processo que levou ao licenciamento e execução do projeto da Arcada. A proposta de criação de uma Comissão Eventual de Inquérito é da autoria do movimento ‘Porto, o Nosso Partido’, que na passada semana se antecipou à anunciada – mas adiada -–intenção do PSD/Porto de propor idêntico escrutínio às construções na proximidade da Ponte da Arrábida, classificada Património Nacional desde 2013.

A delonga no pedido de uma Comissão de Inquérito por parte dos sociais-democratas do Porto foi alvo de um dos ataques da noite por parte do deputado independente André Noronha, que acusou o PSD de “folclore político” e de atirar pedras sobre alegadas ilegalidades na Arrábida, mas depois esconder a mão. “Aponta-se que foi este ou aquele partido ou movimento o responsável pelos apregoados crimes na Arrábida, mas depois há quem prefira guardar de Conrado o prudente silêncio”, referiu o deputado, acrescentando que o que pretende com o inquérito não é uma “caça ás bruxas”, mas que se saiba toda a verdade sobre os “tais suspeitos procedimentos administrativos”.

A comissão aprovada por todos os partidos representados na Assembleia Municipal do Porto – com a abstenção do deputado bloquista Pedro Lourenço –irá avaliar todos os atos processuais praticados pelos Executivos autárquicos desde 2001, ou seja, desde que Nuno Cardoso aprovou um PIP (Pedido de Informação Prévia) para construções no local e a “relação entre as construções em curso e o acordo assinado por Rui Rio acerca do Parque da Cidade”. A comissão será constituída por seis membros da Assembleia Municipal, nomeados por cada grupo grupo municipal e deverá apresentar um relatório final no prazo de 60 dias.

O relator do documento final será escolhido entre pares e a mesa da Assembleia Municipal, presidida pelo independente Miguel Pereira Leite, indicará um dos seus membros para presidir à comissão. O peso das votações terão em conta o princípio da proporcionalidade face à representação em Assembleia Municipal, uma questão contestada pelo BE, defensor da causa um homem um voto.

Sindicar sim, embargar não, diz CDU

A pretensão de Pedro Lourenço, que alegou violação do regimento municipal o direito a mais do que um voto por membro, foi contrariada por Rui Moreira, que lembrou que a proporcionalidade de voto é praticada na Assembleia Municipal da Câmara de Lisboa, “e acatada pelo BE”. O deputado da CDU também rebateu a posição do BE, advertindo que o PAN, com apenas um deputado eleito, não pode ter a mesma força da CDU ou do PS.

O maior foco de discussão na reunião magna de segunda-feira foi, contudo, o surgimento em cima da hora da assembleia de uma proposta do BE de embargo imediato da obra da Arcada, mas cuja apreciação foi recusada pelo plenário por não constar da agenda. O ataque maior aos bloquistas surgiu pela voz de Artur Ribeiro, que contestou “o disparate” da paragem da construção e antes da avaliação da Comissão de Inquérito: “Vamos decidir o que fazer já, quando há uma comissão que acaba de ser criada para avaliar isso?”. O deputado da CDU advertiu ainda que embargar uma obra sem suporte jurídico poderia obrigar a Câmara a pagar mais tarde uma pesada indemnização aos promotores eventualmente lesados.

Apesar de o PS e PSD terem votado por unanimidade a sindicância avançada pelos independentes, tanto o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro como o líder da Distrital laranja Alberto Machado optaram por fazer declarações de votos. Barbosa Ribeiro defendeu que o âmbito do inquérito deveria ser alargado à titularidade dos terrenos e à Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, enquanto o presidente do PSD/Porto advogou que a investigação teria de recuar a 1955, data da expropriação dos terrenos para a construção da ponte e não a 2001.

“O registo dos terrenos é fundamental para o processo e para se ficar a saber toda a verdade”, avisou Alberto Machado. Embora recorde que não há força política que mais tenha batalhado pelo apuramento de eventuais ilícitos na escarpa da Arrábida do que a CDU nos últimos 20 anos, Artur Ribeiro defendeu que alargar o âmbito do inquérito “ao tempo de D. Afonso Henriques” seria arrastar por um período indeterminado a investigação à construção em causa, lembrando que há que cumprir o prazo de 60 dias e responsabilizar quem tiver de o ser no caso da Arcada.

Na passada semana, também o PS/Porto pediu o embargo da obra na escarpa da Arrábida, cujo licenciamento sustenta ser ilegal. O vereador Manuel Pizarro afirmou que o licenciamento da obra na escarpa foi feito depois da entrada em vigor do Plano Diretor Municipal de 2006, no qual aquela área era definida como um espaço verde, sem edificações.