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Política

Antes de fechar o Orçamento, PCP quer salário mínimo nos €650 e abolir portagens

Ana Baião

Por um lado negociações com o Governo. Por outro, propostas no Parlamento. “Não nos guiamos pelas expectativas, mas pelo que consideramos importante”, diz João Oliveira. Apesar de António Costa travar no IVA da luz, os comunistas continuam a acreditar que está na mesa das negociações

A quinze dias da apresentação do próximo Orçamento de Estado, comunistas levam ao Parlamento propostas para acabar com as portagens em várias auto estradas e para aumentar salário mínimo. Exigem ainda a revisão da lei laboral, a abolição da PPP com a Fertagus ou o regresso do controlo público da EDP, GALP e REN. A parada está a subir. E mesmo que as medidas fiquem pelo caminho, os comunistas marcam terreno político e distância com o PS. “Não nos guiamos pelas expectativas, mas pelo que consideramos importante”, diz João Oliveira.

Será já no próximo dia 12 que a bancada parlamentar do PCP levará a plenário um projeto de resolução para que o salário mínimo nacional atinja, a partir de janeiro, o valor de 650 euros. Os comunistas forçam o debate sob a forma de um agendamento potestativo, ao mesmo tempo que fazem braço de ferro com o Governo - e também com a Concertação Social- acerca de uma matéria “que não pode ser adiada”.

No final das jornadas parlamentares do PCP, que decorreram segunda e terça feira, em Santarém, as conclusões são um extenso caderno de encargos para o Governo. Nem por acaso, é redigido na altura em que se ultimam as negociações do quarto e último Orçamento de Estado da chamada "geringonça". A lista de iniciativas dos comunistas é vasta e diversificada. Inclui, desde o regresso da EMEF (a empresa de manutenção e reparação de comboios) à CP, ao fim da concessão à Fertagus da travessia ferroviária do Tejo e à recuperação do controlo público das empresas como a REN, a Galp ou a EDP. Passa ainda pelo fim das portagens pagas na A23, A24, A25, A28, A41 e A42, assim como na Via do Infante.

Há ainda matéria de intervenção política, como a promessa de requerer a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas sectoriais que o Governo venha a apresentar no quadro do pacote da chamada descentralização de competências para as autarquias. O PCP não desiste de tentar travar um processo que considera ser “uma opção errada e que põe em causa a universalidade de direitos sociais de acesso à saúde e à educação”, diz João Oliveira, o líder da bancada parlamentar dos comunistas.

Os deputados do PCP prometem ainda apresentar um novo projeto de lei de bases da habitação e garantem que irão, em sede de especialidade, voltar à carga na alteração da lei laboral que, no Parlamento, as bancadas do PS, CDS e PSD concertaram chumbar.

O PM não espanta

Mais imediata, porém, é a pressão feita sobre matérias com incidência orçamental, ainda em discussão entre a bancada comunista e o Governo. João Oliveira assume que o PCP ainda não desistiu de fazer baixar para os 6% o valor do IVA da electricidade e do gás, assim como de alargar o número de escalões do IRS e de criar um novo adicional do IMI, que incida sobre os imóveis de valor superior a 1,5 milhões de euros.

O facto de António Costa ter afastado esta possibilidade, em entrevista à TVI, não atrapalha os planos comunistas. “As posições do primeiro ministro não me espantam”, disse João Oliveira, na conferência de imprensa no final das jornadas parlamentares. E se isso inviabiliza a hipótese das propostas comunistas passarem no Parlamento também não é obstáculo. “Não nos guiamos pelas expectativas, mas pelo que consideramos importante para os trabalhadores e o povo”, diz o líder parlamentar. O tempo é de marcação de terreno político. As negociações ainda decorrem e “até ao lavar do cesto é vindima”, repete o dirigente comunista. O OE para 2019 tem de estar fechado até dia 15. O braço de ferro vai durar até lá.