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Governo vai eliminar três níveis da tabela salarial da Função Pública

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Lusa

O Ministério das Finanças vai apresentar aos sindicatos a nova tabela salarial da Função Pública. Níveis salariais inferiores aos 600 euros desaparecem

O Governo vai eliminar os três níveis salariais mais baixos da Função Pública. A medida já estava prevista na Lei do Orçamento do Estado e vem corresponder à subida do salário mínimo nacional para 600 euros definida para 2019.

De acordo com o “Correio da Manhã”, o Governo vai enviar a proposta de revisão da tabela salarial aos sindicatos da administração hoje mesmo. “A proposta deverá ser enviada ainda esta segunda-feira aos sindicatos da Função Pública pelo gabinete do Ministério das Finanças”, admite Helena Rodrigues, presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

A expectativa da dirigente sindical é que exista um aumento “de pelo menos 3% nos salários de todos os funcionários”. “Caso contrário estaríamos a assistir a um empobrecimento generalizado dos trabalhadores do Estado”, argumenta Helena Rodrigues. Algo que não é líquido que aconteça.

O aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros em 2019 já estava previsto no programa de Governo de António Costa. Com esta revisão da tabela salarial, profissões com uma remuneração abaixo dos 600 euros, como contínuos, motoristas ou cozinheiros, por exemplo, terão, consequentemente, os seus níveis salariais atualizados.

Outra coisa diferente são os aumentos salariais que Governo e parceiros à esquerda estão a negociar. Tal como o Expresso adiantou na edição deste fim de semana, o Executivo socialista cedeu aos parceiros de esquerda e vai mesmo avançar com o aumento salarial da função pública, sendo que ainda faltam definir os termos em que essa atualização vai acontecer: quanto, quando e como.

Existem vários cenários em cima da mesa: um aumento mais significativo, mas para um universo mais pequeno, com especial incidência nos salários mais baixos; um aumento mais ténue, mas capaz de abranger um universo maior de funcionários públicos; ou, no limite, um aumento generalizado, mas faseado.

Este domingo, em entrevista ao “DN” e à “TSF”, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, defendeu um valor fixo de aumento para os funcionários públicos e acima da inflação, protegendo os níveis salariais mais baixos - um aumento percentual, em função do salário que cada um recebe, acabaria por favorecer aqueles que hoje já recebem mais, argumentou a bloquista. O Governo ainda estuda todas as hipóteses.