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Seis questões para Costa preparar

Foto Filipe Farinha / Lusa

Esta quarta-feira é o regresso ao Parlamento do confronto com os deputados, no rescaldo de um verão com temas quentes. Entre eles destacam-se a não recondução de Joana Marques Vidal na PGR - uma opção criticada à direita - e o roubo de Tancos, que um ano depois é reavivado pela detenção do diretor da Polícia Judiciária Militar

Foi um verão com pouco de silly season. Enquanto os políticos gozavam férias, o país não parava: a estação começou com o incêndio de Monchique, seguida do caos na CP ou do caso Robles e, durante toda a época estival, adensou-se a trama sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR). O primeiro-ministro esteve a preparar-se para o primeiro embate parlamentar que abre um ano eleitoral. No mínimo, António Costa tem de preparar respostas sobre a PGR, Tancos e o recuo no Infarmed.

Joana, o tabu do verão

Foto Tiago Petinga / Lusa

Dizemos que foi o maior tabu do verão mas na verdade o mistério arrastou-se por dez meses, desde que no início do ano a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, transmitiu à TSF a sua posição sobre a recondução, dizendo entender que o mandato do procurador-geral da República deve ser longo (é de seis anos) e único. Se o primeiro-ministro veio defender que a ministra tinha falado em nome “pessoal”, a verdade é que o desfecho do processo na semana passada confirmou que esta era efetivamente a opinião do Governo: Costa acabou por propor a Marcelo Rebelo de Sousa o nome da procuradora-geral adjunta Lucília Gago e o Presidente concordou, precisamente com o argumento do mandato único.

O motivo apresentado não convenceu, no entanto, os mais críticos: Pedro Passos Coelho voltou a jogo, num artigo publicado no “Observador”, assim que se soube da notícia para acusar Costa e Marcelo de terem “motivos escondidos” para não reconduzir a procuradora, cujo mandato ficou em boa parte marcado pela investigação ao ex-primeiro-ministro (e ex-PS) José Sócrates. Até Rui Rio, que nunca se tinha pronunciado sobre o assunto nem esclarecido a sua posição, veio à posteriori elogiar Marques Vidal, a quem atribui “o melhor mandato desde o 25 de Abril”. Já Assunção Cristas tinha assumido frontalmente desejar a recondução. Perante as críticas e dúvidas sobre o processo, o primeiro-ministro deverá levar as palavras certas estudadas para defender a posição do Governo.

Tancos de regresso

Foto Nuno Botelho

Foram muitas as contradições na informação que veio a público desde que, em junho do ano passado, se soube que tinha desaparecido material militar dos paióis de Tancos. O caso foi valorizado pelos chefes militares, que admitiram ter sido um “soco no estômago”, mas desvalorizado de seguida, quando disseram que afinal parte do material roubado estava “obsoleto”. O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, chegou mesmo a admitir que, “no limite”, podia não ter havido roubo nenhum, dada a falta de informações de que dispunha sobre o caso, que mereceu a abertura de um inquérito no Ministério Público. Uma última reviravolta foi revelada este verão pelo Expresso: afinal, e apesar de ter sido anunciado que as armas roubadas teriam sido recuperadas, ainda haverá material de guerra “à solta”. Há semanas, Azeredo Lopes voltou ao Parlamento para admitir que não sabe se as armas foram recuperadas na totalidade ou não.

Num caso em que parece haver mais dúvidas do que certezas - continua sem se saber quem roubou e porquê, assim como o que aconteceu exatamente às armas roubadas -, esta terça-feira trouxe novidades. O diretor da Polícia Judiciária Militar - juntamente com outros militares da PJM e da GNR - foi detido por suspeitas de interferir na investigação. Com o CDS a propor uma comissão de inquérito ao caso, como irá reagir o primeiro-ministro?

Infarmed, a “anedota da descentralização”

Foto José Sena Goulão / Lusa

A notícia caiu muito mal a norte: afinal, depois de um processo cheio de avanços e recuos, o Governo passa a responsabilidade da decisão sobre a deslocalização - ou não - do Infarmed para o Porto. Em novembro passado, António Costa, no rescaldo da perda do concurso para a Agência Europeia do Medicamento, parecia convicto: o Infarmed seria deslocalizado para o Porto, numa decisão que aumentaria a produtividade e reduziria custos. Num debate quinzenal em dezembro, Costa não podia ter sido mais claro: “A decisão do Governo é que o Infarmed vá para o Porto”. E repetiu-o, por cinco vezes. Mas entre esse debate e o que acontecerá esta quarta-feira, muita mudou: entretanto, a comissão de trabalhadores do Infarmed anunciou que 90% dos funcionários estão contra a mudança e este fim de semana, justificando-se com a mudança de “contexto político”, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou que afinal a decisão fica para a comissão que vai estudar a descentralização no Parlamento, prescindindo assim da última palavra no processo. A mudança de posição foi arrasada: o PSD-Porto pediu a demissão do ministro, o CDS considerou a decisão do Governo “leviana” - opinião partilhada até pelo PS-Porto - e Rui Moreira, presidente da Câmara, foi particularmente duro, apontado a “responsabilidade máxima” ao primeiro-ministro e assegurando: “Tenho a certeza de que o Infarmed vai continuar forever and ever, como diz a música, em Lisboa”.

“Linha vermelha” na Venezuela

epa

Outro tema quente dos últimos dias tem que ver com a detenção de dez portugueses e luso-descendentes, gerentes de supermercado acusados de impedir o abastecimento de produtos básicos e violar as leis que regulam os preços, na Venezuela. O Governo já tomou ação e foi, nas palavras no ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “duro”, tendo feito junto do homólogo venezuelano um pedido de “acesso imediato aos portugueses detidos por parte das autoridades consulares e embaixada portuguesa”, para “lhes ser garantida a devida proteção consular”. E explicou: “Eu disse ao meu colega que para nós havia uma linha vermelha e que, evidentemente, não haver progressos na superação deste problema teria consequências nas relações bilaterais”, garantiu o MNE. A situação dos portugueses que permanecem emigrados na Venezuela tem sido objeto de debate político, tendo Marcelo aconselhado a que os partidos “não berrem” sobre a Venezuela nem usem o assunto como arma de arremesso político, sob pena de prejudicarem os portugueses no país. Mas os partidos podem não seguir esta orientação no Parlamento, uma vez que o tema está de novo na ordem do dia.

Que futuro para a Saúde?

Foto Tiago Miranda

O estado da Saúde e do SNS é assunto recorrente nos debates e este acontece numa altura particularmente oportuna: Maria de Belém, que o Governo encarregou de liderar uma comissão para fazer uma proposta de lei de Bases da Saúde, estará a terminar o trabalho (tendo, segundo o “Público”, retirado uma parte polémica da proposta em que previa que a gestão de serviços públicos pudesse ser concessionada a privados); o BE pressiona o Governo para escolher um caminho de esquerda ou direita na Saúde; e o PSD apresenta uma proposta precisamente no sentido de alargar a lógica das PPP e atribuir a gestão de mais hospitais e serviços a privados e ao sector solidário. De resto, problemas como a demora nas consultas e nas cirurgias costumam fazer parte dos debates, tendo no início do verão entrado em vigor o horário de 35 horas para os profissionais de Saúde, o que pode também ser objeto de discussão.

Caos nos transportes

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Foi um dos temas do verão: o caos nos transportes, nomeadamente na CP, tem levado a críticas e até ações de campanha de outros partidos (o CDS, por exemplo, escolheu um dia de agosto para percorrer o país de norte a sul de comboio). A falta de investimento e de material na empresa é apontada como o principal problema, enquanto se sucedem notícias de atrasos e supressões de comboios. Mas os partidos defendem soluções diferentes para o problema: se os democratas-cristãos querem a privatização de algumas linhas, a esquerda exige “investimento” e assegura que a privatização é “o fim da linha”.