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Nomeação de procuradora. Marcelo responde a Pedro Passos Coelho

MANUEL DE ALMEIDA/Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa reivindicou ter feito “aquilo que a transparência impõe”, realçando que “pela primeira vez o Presidente da República explicitou as razões por que nomeou a nova procuradora geral

O Presidente da República afirmou nesta sexta-feira que há 20 anos que defende um só mandato para o titular do cargo de procuradora-geral da República e reivindicou ter agido com transparência na nomeação de Lucília Gago. Marcelo Rebelo de Sousa falava à saída da conferência internacional "Combate à corrupção: perspetivas de futuro", organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na Torre do Tombo, em Lisboa, onde esteve com a procuradora-geral da República cessante, Joana Marques Vidal.

"Há 20 anos que defendo um mandato. E, portanto, há 20 anos não havia nomes: A, B, C, D. Era assim a minha posição, não mudei", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, acrescentando que essa sua posição é "muito clara" e está "aliás, escrita, há 20 anos". "Mantenho essa posição, entendo que é boa para a democracia", frisou.

Questionado sobre a acusação feita pelo anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de que faltou neste processo de nomeação "a decência de assumir com transparência os motivos" para a não recondução no cargo de Joana Marques Vidal, o Presidente da República começou por não querer fazer comentários.

Mais à frente, contudo, Marcelo Rebelo de Sousa reivindicou ter feito "aquilo que a transparência impõe", realçando que "pela primeira vez o Presidente da República explicitou as razões por que nomeou, pela primeira vez o Governo explicitou na carta que mandou ao Presidente da República as razões por que propôs e se juntou o curriculum vitae da nova procuradora-geral da República". "É o meu estilo. Eu entendo que a democracia é isso, é transparência. E quanto mais clara for a intervenção, melhor", acrescentou.

Interrogado sobre se considera que a Constituição devia estabelecer um mandato único para o cargo de procuradora-geral da República, o chefe de Estado disse não querer entrar agora "em debates constitucionais". Marcelo Rebelo de Sousa repetiu as razões invocadas na mensagem que divulgou na quinta-feira ao anunciar a nomeação da nova procuradora-geral da República.
"Eu tinha princípios muito claros e tinha também um juízo muito claro sobre a orientação seguida. Quanto aos princípios era: um mandato. Quanto à orientação: boa, devia continuar com outro titular", resumiu.

Interrogado sobre por que se assistiu ao debate dos últimos meses sobre a recondução ou não de Joana Marques Vidal quando o Presidente da República e o Governo tinham uma posição clara a favor de um só mandato, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não alimentou esse debate. "Ao longo do tempo fui dizendo que não era bom para o exercício do mandato e para a democracia portuguesa o debate em curso. E, por isso, eu não alimentei o debate. Eu disse: em tempo oportuno me pronunciarei, porque um debate de dez meses é um debate que, como imaginam, não é o ideal para quem está no exercício de um mandato desta responsabilidade", referiu.

"Portanto, não tendo suscitado o debate, tudo fiz para que a intervenção do Presidente fosse na altura oportuna", completou.
Na nota que divulgou na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a nomeação de Lucília Gago, sob proposta do Governo, para o cargo de procuradora-geral da República, com efeitos a partir de 12 de outubro, com base em "duas razões determinantes".

A primeira razão foi que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios". A segunda razão foi o facto de considerar que Lucília Gago "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na PGR - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de direito democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela Senhora dra. Joana Marques Vidal".