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Bloco quer ouvir Medina e Governo sobre venda de prédios da Fidelidade. E aponta o dedo a Marcelo

Tiago Miranda

Os bloquistas querem saber se a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo estão a acompanhar a venda de imóveis da Fidelidade a empresas com sede em paraísos fiscais. E criticam Marcelo: “O tempo veio dar razão ao Bloco de Esquerda”, dizem.

O Bloco de Esquerda pediu a audição, com carácter de urgência, de Fernando Medina e de Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, para que prestem esclarecimentos sobre a venda de imóveis da Fidelidade a empresas offshore, com o consequente despejo dos moradores.

O caso remonta a outubro do ano passado, altura em que a Fidelidade, agora detida pelo grupo chinês Fosun, anunciou a intenção de vender cerca de 277 imóveis, 70% dos quais com uso residencial, sem que fosse dado qualquer direito de preferência aos inquilinos — com a venda em bloco de um prédio, e de acordo com a lei atualmente em vigor, um morador que pretenda garantir o seu apartamento terá de exercer o direito de preferência sobre todo o prédio.

Concretizada a venda dos imóveis a uma de duas empresas, a Neptune Category, Lda. ou Fragrant Strategy, Lda., ambas com sede em paraísos fiscais, os moradores estão agora a ser notificados da operação e arriscam-se a ser despejados assim que o contrato de arrendamento termine, garantem os bloquistas. Mais: neste processo, o Estado e o poder local (neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa) não terão tido qualquer palavra a dizer.

“Queremos saber se houve algum tipo de articulação com a Câmara de Lisboa ou com a secretária de Estado da Habitação. O Estado não pode abandonar estes moradores”, explica ao Expresso Maria Manuel Rola, deputada do Bloco de Esquerda.

Os bloquistas recordam, aliás, que foi aprovada, em abril, uma moção na Câmara Municipal de Lisboa, da autoria do ex-vereador Ricardo Robles, que recomendava à autarquia exercesse o direito de preferência em imóveis cuja venda pusesse em causa o direito à habitação dos moradores. O Bloco quer saber se a Câmara foi desafiada a exercer o direito de preferência e se Fernando Medina tomou alguma decisão nesta matéria.

Veto de Marcelo deu “razão” ao BE

O dossiê acabaria por chegar ao Parlamento: a reboque do processo da Fidelidade, os bloquistas, em conjunto com PS e PCP, aprovaram um diploma que previa, em linhas gerais, que o inquilino pudesse exercer o seu direito de preferência mesmo em imóveis sem propriedade horizontal definida. Ou seja: em teoria, mesmo numa grande operação imobiliária, o arrendatário teria direito a adquirir apenas a sua fração, e não o imóvel todo.

Com o caso Robles a explodir, a lei acabou por ser vetada por Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República alegou que a “falta de indicação de critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência” e “o facto de, tal como se encontra redigida, a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com actividades de outra natureza, nomeadamente empresarial" eram motivos de sobra para justificar o ‘chumbo’

Na sequência do veto, o Bloco acusou o Presidente da República de favorecer os negócios da seguradora e falou mesmo em “manobras” da presidência para prejudicar os inquilinos da Fidelidade. “O tempo veio dar razão ao Bloco de Esquerda”, reforça Maria Manuel Rola.

Os vários grupos parlamentares estão agora a estudar propostas de alteração ao pacote legislativo sobre habitação, que têm de ser apresentadas até quinta-feira, 21 de setembro. Sem se comprometer com o desenho final do diploma, a deputada do Bloco de Esquerda garante que esse trabalho está a ser articulado com PS e PCP, com o objetivo de “responder às dúvidas do senhor Presidente”. Resta saber que desfecho terão.