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Rui Moreira defende isenções de IMI e IMT para fixar famílias e jovens no centro histórico do Porto

Sérgio Granadeiro

Proposta de revitalização da malha urbana que será levada a reunião de Executivo, na terça-feira, passa por benefícios fiscais a proprietários com prédios arrendados para habitação, a jovens que se queiram instalar no coração da cidade e a associações de moradores que reabilitem e aluguem o edificado a preços controlados

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O presidente da Câmara do Porto vai apresentar na próxima reunião pública de Executivo, na terça-feira, um projeto de regulamento que prevê um regime de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O objetivo “é incentivar o desenvolvimento do mercado de arrendamento a renda acessível e a fixação de residência de famílias e jovens no centro histórico do Porto”, bem como a reabilitação do edificado urbano.

Em comunicado, a autarquia anuncia que o novo regime de isenções visa promover a revitalização da malha urbana do concelho do Porto, através de benefícios fiscais que serão atribuídos a proprietários com prédios urbanos arrendados para fins habitacionais, a jovens que se queiram instalar no centro tradicional da cidade e a associações de moradores que desenvolvam projetos de reabilitação destinados a habitação a preços controlados.

Na área do Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, a proposta prevê uma redução em 50% do IMI e a isenção do IMT. Já na rubrica Apoio às Famílias, está prevista a “isenção de IMI para os jovens e jovens casais que residam em prédios no centro histórico, Baixa, Lapa, Bonfim e Massarelos" e ainda a "redução de 10% da taxa anual do IMI para [habitação] própria e permanente”.

O Apoio às Associações de Moradores também é contemplada na proposta de regulamento, com a isenção de IMI para a reabilitação de prédios destinados à habitação social sujeita a custos controlados. O Apoio aos Promotores de Ações de Reabilitação Urbana passa, por sua vez, por “isenção de IMI e IMT para prédios objeto de reabilitação urbana localizados em ARU ou concluídos há mais de 30 anos”. Depois de aprovadas, a proposta de Rui Moreira será sujeita a consulta pública durante 30 dias úteis.

De acordo com o estudo prévio, o município do Porto estima que o valor anual da despesa fiscal decorrente da aplicação deste regime de isenções ascende a cerca de 2,2 milhões de euros. Em comunicado, a Câmara do Porto justifica o Projeto de Regulamento de Isenções de Impostos Municipais com a dinâmica económica e social da cidade e o processo de reabilitação urbana em curso, “depois de décadas de decadência urbanística que levou à perda de cerca de um terço da população, pelo menos desde os anos 80 do século passado”.

“A nova dinâmica provocou um efeito positivo e renovou a vontade da população em se manter ou vir habitar no Porto, mas gerou, igualmente, do lado da procura, o aumento do preço da habitação própria e alguns efeitos colaterais negativos que importa enfrentar”, refere o documento.

Apesar de a Câmara do Porto alertar que “tem ao seu dispor instrumentos limitados para mitigar esses efeitos", reconhece, contudo, que se verifica do lado do Governo algumas iniciativas legislativas que procuram "promover o que chama uma nova geração de políticas de habitação, muito condicionada, ainda assim, pela fraca componente de investimento público que o Estado parece estar disposto a fazer nesta área”.

No mesmo comunicado, a autarquia lembra que existem quatro instrumentos de atuação na promoção de equilíbrios de mercado e promoção do direito à habitação: “Em primeira linha, fala-se de habitação social, que no Porto ultrapassa todos os indicadores nacionais, com a cidade a ser proprietária de cerca de 12% do património edificado, onde habitam cerca de 30.000 pessoas. Desde 2011, altura em que o Estado deixou de comparticipar aquele que é um seu dever constitucional, representa, aliás, um esforço financeiro considerável no orçamento do Município”.

Fora do âmbito social, a Câmara do Porto aponta como mecanismo de ajuda à classe média o PDM, documento a partir do qual, “promovendo a densificação estratégica em algumas zonas da cidade, será possível aumentar a oferta e e conter o preço por metro quadrado", refere a proposta, que indica ainda que o processo de revisão do Plano Diretor Municipal terá em conta esta estratégia para refrear o custo da habitação na cidade. Já este ano, a vereação independente alargou o prazo de revisão do PDM, até, no limite, março de 2021, decisão que contou com os votos contra do PS e CDU e a abstenção do PSD, por considerarem que o processo já se arrasta há demasiado tempo.

O presidente do PSD/Porto, Hugo Neto, eleito em lista única este sábado, adiantou ao Expresso ser favorável a um regulamento de isenção fiscais de apoio e incentivo aos portuenses, razão pela qual está a analisar “atentamente” com Álvaro Almeida, vereador laranja no Executivo municipal, a proposta dos independentes.