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União Europeia. Budapeste fala em “ato de vingança” e “batota”, Amnistia Internacional celebra “voto histórico”

Anadolu Agency/Getty Images

O ministro dos Negócios Estrangeiros defende que o relatório da deputada europeia Judith Sargentini, que critica vários campos de ação governativa do Governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, está “cheio de mentiras” e rejeitou as acusações de antissemitismo, falta de liberdade de expressão e falta de liberdade académica

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Hungria Péter Szijjártó disse, numa conferência de imprensa depois de conhecido o voto de censura do Parlamento Europeu às políticas que têm sido adoptadas pelo seu Governo, que tudo não passou de um “ato de vingança” por parte de políticos pró-imigração. Szijjártó acrescentou ainda que o voto é “uma espécie de batota” porque “as abstenções não contam”.

Como é preciso dois terços de aprovação do Parlamento para passar uma decisão, os serviços jurídicos da UE emitiram um comunicado onde fica expressa a forma de contar os votos à luz do estabelecido no Tratado de Lisboa. Isto porque este procedimento - o de aprovar um pacote de sanções a um Estado-membro por este ter falhado em respeitar os pressupostos democráticos da UE - nunca foi utilizado antes e por isso não há um precedente de votação.

Szijjárto, citado pela página de notícias “Politico”, disse ainda que o relatório da deputada europeia Judith Sargentini, que critica vários campos de acção governativa do Governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, está “cheio de mentiras” e rejeitou as acusações de antissemitismo, falta de liberdade de expressão e falta de liberdade académica.

“Voto histórico”

A Amnistia Internacional (AI) considerou histórica a votação no Parlamento Europeu a favor da instauração de um processo disciplinar à Hungria, considerando que os eurodeputados defenderam o povo húngaro e a União Europeia.

“No voto histórico de hoje, o PE apoiou o povo húngaro e a UE”, disse, em comunicado, uma especialista da AI em direitos humanos na UE, Berber Biala-Hettinga, sublinhando que o hemiciclo “defendeu o que está certo”.

Os eurodeputados, acrescentou, “sublinharam que os direitos humanos, o primado da lei e os valores democráticos não são negociáveis”.

A Amnistia denunciou ainda as “políticas retrógradas do Governo húngaro”, lembrando que a xenofobia e o desrespeito pelos direitos humanos não têm lugar na UE.

Para a AI, os Estados-membros da UE terão de dar seguimento ao voto do PE e agir rapidamente antes que a Hungria “passe o ponto sem retorno na derrapagem para a arbitrariedade jurídica”.