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Eurodeputados do PCP votam contra sanções para regime de Orbán

PCP justifica, em comunicado, que não reconhece à UE "autoridade nem legitimidade" para decidir sobre democracia e direitos humanos. Marinho e Pinto absteve-se. Todos os outros votaram pelas sanções

O PCP foi esta quarta-feira o único partido português a recusar alinhar numa condenação do regime de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria. Todos os outros, incluindo CDS e PSD - que fazem parte da mesma família política que o partido de Orbán no Parlamento Europeu - votaram a favor do acionamento de sanções para castigar o regime húngaro, contribuindo para a aprovação do texto apresentado aos deputados nesta quarta-feira.

O relatório em causa foi desenvolvido pela deputada dinamarquesa Judith Sargentini, dos Verdes, e aponta falhas graves à Hungria no que toca ao respeito pelas regras e valores de um Estado de Direito, incluindo nos domínios de restrições à liberdade de imprensa, corrupção, proteção de dados, atitudes contra as mulheres ou alterações constitucionais ilegítimas. Antes da votação, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que fez na manhã desta quarta-feira o tradicional discurso de balanço sobre o estado da União Europeia, tinha deixado avisos aos países que reprimem a imprensa e as liberdades dos cidadãos, apelando ao respeito pelo "primado do Estado do Direito".

O que este relatório faz, na prática, é defender a ativação do artigo 7º do Tratado de Lisboa, onde se prevê que países que violem os princípios do estado de Direito e da Europa sejam punidos, podendo estar em causa o seu direito ao voto. No entanto, este foi apenas um primeiro passo: apesar de o relatório ter sido aprovado com estrondo e uma ovação em pé à deputada Judith Sargentini, terá ainda de passar pelo crivo do Conselho Europeu, que terá de o votar favoravelmente por unanimidade - o que torna muito difícil que as sanções cheguem a ser postas em prática.

Dos 448 deputados que votaram a favor do acionamento das sanções fazem parte os portugueses integrados na família política do Partido Popular Europeu (PSD, CDS e Partido da Terra-MPT), no S&D (PS) e, em parte, no Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (a deputada única do BE Marisa Matias). No entanto, os três deputados do PCP, João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas, que também fazem parte deste último grupo, decidiram de forma contrária e fizeram parte dos 197 membros do Parlamento Europeu que não quiseram condenar o regime de Orbán. A carta fora do baralho foi Marinho e Pinto, que decidiu abster-se.

Em comunicado enviado às redações, o PCP veio esta tarde justificar o seu voto. É que se os comunistas dizem "denunciar e condenar firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, às liberdades e garantias fundamentais" que ocorrem na Hungria, ao mesmo tempo admitem não reconhecer legitimidade à UE para fazer juízos sobre democracia ou direitos humanos. Para o PCP, tudo não passa de uma tentativa das instituições europeias para fazer "ameaças, chantagens, imposições e sanções" contra os seus membros.

Texto atualizado às 16h41 com o comunicado do PCP enviado às redações.

Texto corrigido a 21 de setembro de 2018 para incluir a votação do Partido da Terra-MPT e do seu deputado único, José Inácio Faria.

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