Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Ministra da Justiça diz que “na altura própria” se saberá escolha de PGR

LUÍS BARRA

Questionada se fazia uma avaliação positiva do mandato exercido por Joana Marques Vidal que termina em outubro, Francisca Van Dunem respondeu que é “óbvio”, mas que não é “isso que está em causa”

A ministra da Justiça assegurou esta sexta-feira que o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República "está a decorrer" nas "instituições que lidam" com o assunto e na altura própria a decisão será divulgada.

"Saberão [da decisão] na altura própria", declarou Francisca Van Dunem, à margem da cerimónia de apresentação das comemorações da Declaração dos Direitos Humanos e da adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, realizada no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Questionada se fazia uma avaliação positiva do mandato exercido por Joana Marques Vidal que termina em outubro, a ministra respondeu que é "óbvio", mas que não é "isso que está em causa".

Francisca Van Dunem afirmou que há um mandato que termina agora e as instituições que determinam a escolha têm agora de se pronunciar sobre quem vai ocupar o lugar, se a mesma pessoa (Joana Marques Vidal) ou outra.

"Não direi mais nada sobre isso", concluiu a titular da pasta da Justiça.

Durante o evento, Francisca Van Dunem foi também confrontada com a decisão judicial que autorizou uma rapariga de etnia cigana, de 15 anos, que frequentava o 7.º ano, a abandonar a escola, para ajudar a mãe, que está doente.

A ministra sublinhou que não comenta decisões judiciais, mas explicou que em casos dessa natureza há direitos conflituantes e um deles tem de prevalecer.

Por um lado, observou, existe o interesse do Estado de que a jovem frequente a escola e desenvolva os seus conhecimentos, do outro lado existem questões relacionadas com os direitos culturais.

"A questão que se coloca é a de saber o que prevalece", explicou Francisca Van Dunem, lembrando que quando exerceu funções de procuradora-geral distrital de Lisboa deu orientações no sentido de haver a "prevalência do direito ao crescimento e desenvolvimento da criança", ou seja, da permanência da criança na escola,

A ministra reconheceu, contudo, que há fatores que dificultam a tomada deste tipo de decisões, já que se coloca o problema da existência ou não de mecanismos para que o Estado concretize a decisão de manter a criança na escola.

Francisca Van Dunem apontou ainda para a necessidade de serem encontradas respostas a "nível interno" para que as crianças nessas situações tenham uma "relação amigável com o espaço escolar".

O Tribunal de Portalegre deu autorização a uma rapariga de 15 anos de etnia cigana, que frequentava o 7.º ano, para abandonar a escola. Segundo o jornal Público, a menina queria ficar em casa a ajudar a mãe, que está doente, não querendo mais frequentar as aulas. A decisão foi tomada a 5 de janeiro de 2017.

De acordo com o tribunal, a menor já não demonstrava “motivação para frequentar a escola, ajudando a mãe nas tarefas domésticas, na medida em que esta, por doença, não as pode realizar”, sendo que o facto de a rapariga ser “de etnia cigana” leva-a a “cumprir com as suas tradições” e “a considerar que não necessita de frequentar a escola”.

O mesmo jornal adiantava que a rapariga não aparecia várias vezes nas aulas, tendo sido avisada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. O caso chegou a ser remetido para o Ministério Público.

O tribunal aceitou o abandono escolar desta rapariga. Na decisão da juíza Joana Gomes, fundamenta-se que a rapariga “já tem 15 anos e possui as competências escolares básicas, por necessárias, ao desenvolvimento da sua atividade profissional” e à “integração social no seu meio de pertença”.