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Porto. Terrenos da Selminho vão manter-se como zona verde na revisão do PDM

Bruno DE HOGUES/Getty

Pedro Baganha, vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, revelou, esta terça-feira, que vai defender que não seja permitida construção na zona da Calçada da Arrábida onde estão localizados os terrenos da família de Rui Moreira e parte do lote reclamado pela autarquia. Dupla titularidade da maioria da propriedade aguarda decisão judicial

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

O vereador do Urbanismo na Câmara do Porto afirmou, esta terça -feira, que vai propor que os terrenos da Selminho, imobiliária da família de Rui Moreira, se mantenham inseridos em área verde no Plano Diretor Municipal (PDM), no âmbito da revisão que decorre desde 2014 e será aprovada, no limite, até 2021.

Na reunião de executivo, Pedro Baganha avançou ter dado “instruções para que não seja alterado o uso do solo dos designados terrenos da Selminho”, defendendo que a área se mantenha como zona verde, quer na parte detida pela imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto, como nos 1661 metros quadrados cuja titularidade é reclamada pelo município, após no ano passado os serviços camarários terem detectado a dupla titularidade dos mesmos.

“Esta é a minha proposta política, não sei se se vai manter, mas vou propor politicamente que estes terrenos pertençam à estrutura ecológica municipal, ou seja, se mantenham como área verde”, referiu. A revelação foi feita numa altura em que se discutiam as polémicas construções na escarpa da Arrábida, na área limite da Zona Especial de Proteção ( ZEP) da Ponte da Arrábida, classificada Monumento Nacional desde 2013, mas cuja área de proteção limítrofe apenas foi retomada em abril de 2017.

O atraso na definição da ZEP, processo colocado atualmente em discussão pública pela Direção-Geral do Património Cultural, voltou a ser criticado pelo PS, PSD e CDU, tendo a Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, solicitado que o Governo e a autarquia disponibilizem toda a documentação relativa ao processo.

A proposta de Pedro Baganha surge numa altura em que deverá ser começar a ser dirigida em breve a ação interposta pela Câmara do Porto, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, para esclarecimento da titularidade da maioria dos terrenos da Selminho, adquiridos e registados pela imobiliária em 2001.

Em relação às construções junto à Ponte da Arrábida, dois edifícios de habitação viabilizados por um PIP (Pedido de Informação Prévia) aprovado pelo ex-vereador do PS Correia Fernandes, o presidente da Câmara do Porto justificou a edificação com os direitos de construção adquiridos por empresas privadas na gestão do antigo presidente da autarquia, em 2001, direitos que Rui Rio tentou reverter em 2006, através do novo PDM.

Segundo Rui Moreira, a ação do seu antecessor acabou por ser chumbada por decisão judicial do Supremo Tribunal Administrativo, deliberação que os vereadores da oposição dizem desconhecer e pretendem consultar. Muito críticos de nova construção na vizinhança da Ponte da Arrábida, o vereador laranja Álvaro Almeida e Odete Patrício, do PS, confrontaram Rui Moreira que direitos anteriormente adquiridos não são sinónimo de direitos de construção eternos ou “quando os mesmos violam o PDM em vigor”.

Entre as questões dirigidas nesta terça-feira a Rui Moreira, Odete Patrício insistiu em saber com que fundamentos legais “foi licenciada uma obra em junho de 2017", segundo a vereadora “em atropelo ao PDM e à proteção de um Monumento Nacional, com base em direitos constituídos há 18 anos e de uma sentença de 2009”. A vereadora, tal como Álvaro Almeida, advertiram o presidente da autarquia que o que resulta de direitos adquiridos “são direitos indemnizatórios e não construtivos”, até por a DGPC entender ser “excessiva” que a altura dos edifícios em causa.

Rui Moreira respondeu que, pessoalmente, também “não gosta da volumetria dos mesmos”, mas defende que a cidade “não pode ficar refém do embargo do gosto dos seu presidente”. O autarca aproveitou para lembrar que o Porto ficou sem mais de 50 milhões de euros, quando Rui Rio recusou direitos de construção adquiridos no Parque da Cidade, “indemnização que depois faltou para construção social na cidade», sublinhou.