Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP requer audição do ministro das Finanças no parlamento sobre a Caixa

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

PCP argumenta que o Governo “tem a obrigação de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”. Em causa está a denúncia do Acordo de Empresa da Caixa Geral de Depósitos

O PCP requereu nesta terça-feira a audição do ministro das Finanças no parlamento para debater a denúncia do Acordo de Empresa da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que classifica como "um ataque aos direitos dos trabalhadores e à contratação coletiva". "O Governo não pode demitir-se das suas responsabilidades no que respeita à CGD, afirmando que não se intromete na gestão deste banco", sublinha um requerimento entregue pelos deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago na Assembleia da República.

O PCP argumenta que, "estando a CGD sob tutela do Ministério das Finanças e cabendo ao Estado não só cumprir e respeitar os direitos dos trabalhadores, como também dar o exemplo no respeito pela contratação coletiva, o Governo tem a obrigação de assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores".

"O Governo, no quadro das suas competências tem de assumir as suas responsabilidades, traçando orientações e adotando medidas que defendam o banco público, o fortaleçam e permitam o crescimento da sua atividade, seja no apoio às populações, seja no contributo para o desenvolvimento da economia nacional", lê-se no texto.

Os comunistas consideram que "a estratégia adotada para a CGD não serve os interesses das populações, nem os interesses públicos". "A retirada de direitos conquistados aos trabalhadores da CGD insere-se na estratégia de desvalorização e de redução da atividade financeira do banco público, deixando espaço para a iniciativa privada", argumentam os deputados comunistas.

Para o PCP, "a redução do número de trabalhadores da CGD, o encerramento de agências, a venda de património, o aumento das comissões cobradas aos clientes, juntando-se agora a desvalorização dos trabalhadores através do ataque aos seus direitos por via da denúncia unilateral do Acordo de Empresa, obedece às imposições das instituições europeias, que visam a destruição da Caixa Geral de Depósitos".

O banco público denunciou o acordo de empresa para negociar condições menos vantajosas com o objetivo de controlar os custos com salários. Segundo fonte oficial da CGD, o banco público não precisa de negociar o Acordo de Empresa para cumprir o plano de reestruturação que está atualmente em curso, negociado com a Comissão Europeia. Mas a revisão das condições atribuídas aos funcionários é fundamental para "dar sustentabilidade futura à Caixa Geral de Depósitos".

O banco considera que não faz sentido fazer uma reestruturação que passa pela saída de 2.000 trabalhadores, no total, até 2020, e depois "ser confrontado com condições não sustentáveis [da massa salarial] e não compatíveis a prazo", disse a mesma fonte. Ou seja, a CGD quer ter mecanismos para nos próximos anos controlar os custos com os salários dos seus funcionários. Contudo, fonte oficial não indica as metas de poupança que quer atingir anualmente com a revisão do acordo de empresa.