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Parlamento só debate em setembro lei vetada por Marcelo

Os deputados podem confirmar, por maioria absoluta, o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas também é possível os grupos parlamentares alterarem o texto da lei para ultrapassar as objeções do veto presidencial e aprovarem um novo diploma

O Parlamento só vai discutir em setembro o veto do Presidente da República à lei que impõe direito de preferência dos arrendatários sobre os imóveis, dado que está encerrado para férias.

A primeira sessão parlamentar está agendada para 19 de setembro, cinco dias após o início da quarta e última sessão legislativa da XIII legislatura.

Os deputados podem confirmar, por maioria absoluta, o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa na quarta-feira, o que, constitucionalmente, obrigaria o Presidente da República a promulgá-lo, solução pouco usada.

É ainda possível os grupos parlamentares alterarem o texto da lei para ultrapassar as objeções do veto presidencial e aprovarem um novo diploma, que pode ser enviado ao Tribunal Constitucional, vetado ou promulgado pelo Presidente.

Esta foi a décima vez que Marcelo Rebelo de Sousa vetou um diploma desde 2016, quando tomou posse como Chefe do Estado português.

O Presidente da República vetou, na quarta-feira, o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários, alegando que este poderia ser invocado "não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação", mas também para outras atividades.

Numa nota publicada no 'site' da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa alerta que, pela forma como a lei está redigida, "a preferência poder ser invocada não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação, mas também por inquilinos com atividades de outra natureza, nomeadamente empresarial".

Além disso, não estão indicados "critérios de avaliação para o exercício do direito de preferência, que existia em versão anterior do diploma".