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Política

PCP quer explicações do Governo sobre SIRESP

Comunistas querem que Executivo esclareça “como é que o contrato permite que tenha acontecido exatamente o oposto do definido como objetivo pelo Governo”

O PCP pediu esta quinta-feira explicações ao Governo sobre a nova estrutura acionista do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e a posição maioritária da operadora de telecomunicações Altice.

A decisão do Governo "de procurar garantir o controlo acionista do SIRESP por parte do Estado foi tomada na sequência das tragédias de incêndios de 2017 e das falhas clamorosas que o sistema apresentou. Parece-nos que o Governo deve dar explicações relativamente à forma como isto aconteceu, como é que o contrato permite que tenha acontecido exatamente o oposto do definido como objetivo pelo Governo", disse João Oliveira, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

A Altice Portugal anunciou quarta-feira que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp no SIRESP. No total, as "duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma".

"O que acabou de acontecer é mais um exemplo flagrante do que são os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos prejuízos que resultam para o Estado, quer da privatização da PT, quer de não terem sido tomadas medidas para controlo dos ativos do Grupo Espírito Santo e do SLN/BPN", criticou o deputado comunista.

Por seu turno, o Estado português vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social do SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna.

"A questão central e solução para este problema tem duas dimensões: medidas para reversão da PPP (SIRESP) para o controlo público do Estado, como outras na saúde? E é indispensável a retoma do controlo público sobre a PT, uma empresa estratégica e decisiva para o funcionamento do Estado e a nossa vida coletiva, como se revela nestas questões relacionadas com as comunicações de emergência", defendeu o líder da bancada parlamentar do PCP.