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PSD quer saber porque é que o Governo ficou em minoria na Siresp depois de ter anunciado que ia controlar a empresa

Governo anunciou o objetivo de controlar o capital da Siresp, mas acabou por ficar apenas com 33%. PSD acha "estranho" e quer saber quais os motivos para a mudança de planos

O grupo parlamentar do PSD vai pedir explicações ao Governo a propósito das negociações que resultaram na entrada do Estado, com uma posição minoritária, para o capital da empresa que gere a rede de comunicações de emergência, ao mesmo tempo que a Altice passa a ser o sócio maioritário.

Em declarações ao Expresso, o deputado social-democrata Duarte Marques classificou o processo como "estranho", sobretudo tendo em conta que António Costa, na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e perante a repetição de falhas na rede semelhantes àquelas que se tinham verificado em junho, anunciou que o Estado iria assumir o controlo da empresa. O PSD pretende que o Governo preste esclarecimentos sobre "os contornos das negociações" e que clarifique porque motivos acabou por fazer um negócio que corresponde a uma "inversão" em relação aos planos iniciais.

"O Governo mudou de posição e não deu quaisquer explicações", acusa Duarte Marques que espera que, nos próximos dias, o Executivo responda às dúvidas suscitadas pela transação. Para o deputado do PSD, uma das perplexidades da nova composição acionista do Siresp está na circunstância de a maioria do capital ter agora passado para as mãos da Altice, empresa que, recorda, foi alvo de críticas por parte de António Costa que chegou a considerar a empresa como responsável pelo funcionamento deficiente das comunicações durante os trágicos incêndios de 2017.

O Governo partiu para as negcoiações com a intenção de vir a alcançar a maioria do capital da Siresp, SA, objetivo que passava pela aquisição de participações que estavam na posse da Galilei e da Datacomp, que detinham, em conjunto, 42,55% da empresa, bem como a posição de 12% que estava sob o controlo da Esegur. Na conclusão do negócio agora divulgado, o Executivo não conseguiu mais do que 33%, a percentagem de ações da Siresp que era detida pela Galilei, em troca de 2,65 milhões de euros que serão entregues à empresa que integrava a SLN, cabeça do grupo que controlava o Banco Português de Negócios, nacionalizado em 2008.

Em simultâneo, a Altice, que já tinha em carteira uma posição minoritária no capital da Siresp, optou por exercer o direito de preferência sobre as participações que estavam na posse da Esegur e da Datacomp. Com esta iniciativa, os investidores franceses, que são detentores da Meo, passaram a controlar 52,1% do capital da Siresp. A Motorola mantém perto de 15% do capital da empresa que gere a rede de comunicações de emergência.

O negócio foi anunciado nesta quarta-feira através de um comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Interna. "Na sequência da assunção desta posição acionista [33% do capital da Siresp], o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da Siresp SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva".

Com este passo, "a Siresp SA entrará assim numa nova fase, em que o Estado passará a ter uma posição relevante na definição da estratégia da empresa, tendo em vista o reforço da segurança dos cidadãos e da eficácia do sistema de comunicações de emergência, nomeadamente através da dotação da rede de 'procedimentos e mecanismos de redundância, designadamente no âmbito da rede de transmissão (interligação entre as estações base e os comutadores) e de energia, tornando-a mais resistente a falhas decorrentes de situação de emergência e catástrofe', segundo resolução de Conselho de Ministros n.º 157, de 27 de outubro de 2017.

Os dois ministérios adiantam que a Altice Portugal informou o Estado do exercício do direito de preferência relativamente às participações detidas pela Esegur e Datacomp, visando assumir "uma maior colaboração na garantia do funcionamento e da capacidade operacional da rede, enquanto parceiro tecnológico do projeto SIRESP".