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Bloco de Esquerda. Tática do Governo para o Siresp falhou e não oferece confiança

“Quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro”, afirmou Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu nesta quarta-feira que "a tática" que o Governo escolheu para o SIRESP "falhou claramente" e não "oferece confiança" em termos de garantia de segurança às populações, adiantando que vai pedir explicações ao executivo.

"Consideramos que quem foi incompetente no passado não dá garantias de uma boa gestão no futuro. Foi com preocupação que vimos esta notícia e este negócio, porque consideramos que a salvaguarda da segurança das populações não fica garantida da forma que poderia ficar se fosse efetivamente gerida pelo Estado, até porque é o Estado que tem essa responsabilidade, esse dever, e que pode dar uma garantia de proteção e segurança à população de forma igual em todo o país. Consideramos que foi uma tática que falhou e a solução não nos oferece confiança nenhuma", disse à Lusa Sandra Cunha, deputada do BE.

A Altice Portugal anunciou hoje que exerceu o direito de compra das posições detidas pelas empresas Esegur e Datacomp na SIRESP SA, passando a deter 52,1% do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Por seu lado, o Estado vai assumir uma posição acionista de 33% do SIRESP, com direito a nomear dois membros do conselho de administração, incluindo o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva, falhando o objetivo anunciado em outubro passado de ter o Estado como acionista maioritária na rede de comunicações de emergência do país.

"Consideramos que esta é uma má solução, o Estado não escolheu a via da nacionalização, a tática que escolheu falhou claramente, porque ainda em outubro do ano passado o Governo indicava a intenção de ter uma posição maioritária naquilo que é a gestão do SIRESP e, portanto, ter o controlo do SIRESP e ter uma palavra decisiva, e afinal de contas quem tem agora esse controlo e palavra decisiva é a Altice, que tem a posição maioritária no SIRESP", defendeu Sandra Cunha.

Para a deputada do BE, a nova posição acionista "deixa o Estado na mesma", ou seja, numa "posição fragilizada no controlo da rede de emergência", acrescentando que 33% do capital social do SIRESP não garantem ao Estado "uma posição determinante, nem de controlo que o Governo tinha anunciado".

Sandra Cunha disse também que face aos investimentos feitos na rede de comunicações pelo Estado desde os grandes incêndios de 2017 levarão o BE a pedir esclarecimentos ao executivo. "Houve investimentos que o Governo tem feito do ano passado até agora na rede SIRESP e que supúnhamos que teriam sido feitas na premissa de que o Governo iria então ter essa posição maioritária. Não conheço o contrato, não sei como é que estas coisas estão agora enquadradas e como é que esses investimentos que o Estado já fez ficam contemplados nesse contrato, mas consideramos que são precisas mais explicações por parte do Governo", disse.

A Altice Portugal anunciou hoje que exerceu o direito de preferência na compra das participações da Esegur e Datacomp na SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. No total, "estas duas empresas detinham 21,55% do capital social da sociedade. Com o exercício do direito de preferência, a Altice Portugal aumenta a sua participação, passando a deter 52,1% do capital social da SIRESP SA, reforçando a sua posição acionista na mesma".

Já o Estado vai assumir a posição de acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP, de acordo com um comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna. Em comunicado, referem que, "na sequência dos incêndios registados em 2017, o Governo decidiu, no Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017, assumir uma posição na estrutura acionista da SIRESP SA".

Nesse âmbito, "o Estado irá assumir a posição acionista da Galilei, passando a deter 33% do capital social da SIRESP SA", operadora da rede nacional de emergência e segurança, resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna. "Na sequência da assunção desta posição acionista, o Estado passará a indicar dois membros do conselho de administração da SIRESP SA, um dos quais o presidente, e dois dos três membros da comissão executiva".