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Tancos. “Nada foi comunicado que determine a alteração do nível de ameaça”

TIAGO PETINGA/ Lusa

Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, garante que não há qualquer dado relativo ao furto de Tancos que motive a alteração do nível de ameaça em Portugal. Secretária-geral do SIRP e CEME são ouvidos ainda esta terça-feira

Mesmo perante as notícias que dão conta de que continua por recuperar todo o material militar roubado em Tancos, a secretária-geral do Sistema da Segurança Interna, Helena Fazenda, garante que não foi comunicada qualquer informação relativa ao furto nos paióis de Tancos que obrigue à alteração do nível de ameaça.

“Nada foi trazido, nada foi comunicado, não há nenhum dado objetivo, que determine alteração do nível de ameaça ou que seja suscetível de pôr em causa o enquadramento de segurança interna em Portugal. Portugal é um país seguro”, garantiu a responsável, na Comissão Parlamentar de Defesa.

Garantindo que não há, neste momento, qualquer informação capaz de motivar uma alteração ao nível de ameaça, Helena Fazenda salvaguardou que a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que reúne elementos das secretas, PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima, está a acompanhar o caso em permanência e com toda a atenção.

“A garantia que vem sido dada e reiterada na última reunião [da UCAT], no dia 18 de julho, e recordo que no período de tempo que decorreu entre o pedido do Ministério Público e a elaboração do acórdão, é que não há indícios objetivos que ponham em causa o nível de segurança da segurança nacional”, insistiu.

Helena Fazenda recordou, a propósito, que a partilha de informações no âmbito da UCAT é da responsabilidade de quem detém essas informações e que, mesmo assim, "não foi dado nenhum dado relevante" que ponha em causa o grau de ameaça, uma avaliação que "é um exercício constante do SIS e que decorre do trabalho da UCAT".

"Não posso, nem devo intervir"

Desafiada pelo CDS a esclarecer se foi ou não informada de determinados desenvolvimentos do caso – como o facto da PJM ter recebido uma chamada anónima a revelar onde estava o material furtado ou o facto de a PJM ter pedido ajuda à GNR de Loulé para recuperar o material militar –, Helena Fazenda recordou que não tem competências dessa natureza.

“[Essas questões] estão a ser trabalhadas no processo de investigação criminal e quem tem responsabilidades para coordenar diretamente as polícias é o Ministério Público”, notou. Ou seja, a secretária-geral da Segurança Interna não tem, nem pode ter, acesso a informações que constam da investigação criminal em curso.

"Não posso, nem devo intervir. A secretária-geral não tem acesso à investigação, é uma competência do Ministério Público", defendeu-se Helena Fazenda.

Esta terça-feira, vão ser ainda ouvidos Graça Mira Gomes, secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, e Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército. Estas audições foram requeridas depois de o Expresso ter noticiado, a 14 de julho, que há mais material militar em falta entre aquele que foi recuperado na região da Chamusca.

De acordo com o que Expresso apurou, com base nos acórdãos do Ministério Público, os procuradores têm a convicção de que, além das munições de 9mm, há mais material em falta, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. Material que o Ministério Público acredita representar “um perigo para a segurança interna”.