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Durão Barroso: Provedora europeia mantém condenação da Comissão

Emily O’Reilly, provedora de Justiça europeia, mantém que a Comissão Europeia geriu mal o caso da contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

A Provedora de Justiça europeia (Ombudsman) encerrou finalmente o seu inquérito à contratação de Durão Barroso pelo Goldman Sachs, confirmando a constatação de que a Comissão Europeia geriu mal o assunto e mantendo as suas recomendações e sugestões de melhoria, anunciaram nesta terça-feira os serviços da provedoria.

"A resposta da Comissão às recomendações do Provedor de Justiça e sugestões de melhoria não foi satisfatória. Por conseguinte, a Provedora de Justiça encerra o seu inquérito confirmando a sua constatação de má administração [por parte da Comissão Europeia], as suas recomendações e sugestões de melhoria", lê-se na decisão hoje tornada pública.

Em março passado, depois de se saber que o antigo presidente da Comissão Europeia se tinha encontrado com Jirky Katainen, um dos vices-presidentes da Comissão, numa reunião registada como "encontro com o Goldman Sachs", em parte sobre "assuntos de comércio e de defesa", a Provedora recomendou que o caso fosse reenviado para o Comité de Ética da Comissão para uma nova avaliação.

A Provedora também recomendou que a Comissão considerasse exigir formalmente ao ex-Presidente que se abstivesse de fazer lóbi junto da Comissão durante um número adicional de anos.

Na altura, Emily O'Reilly considerou igualmente que, embora a atual Comissão tenha feito progressos reais na melhoria do Código de Conduta, este caso suscitou "várias questões sistémicas pendentes". Para que a Comissão reforçasse mais os seus procedimentos, a Provedora de Justiça ainda fez uma série de sugestões de melhoria.

Numa primeira fase, o Comité de Ética tinha-se apenas manifestado sobre a contratação de Durão Barroso por aquela entidade financeira, tendo concluído que não havia motivos suficientes para estabelecer ter havido uma violação das obrigações legais do anterior Presidente da Comissão, apesar de “não ter demonstrado a sensatez que se poderia esperar de alguém que ocupou o cargo de presidente durante tantos anos”.

De acordo com o artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), a Comissão Europeia deve garantir que os comissários cumpram o seu dever de agir com integridade e discrição tanto durante os seus mandatos, como após o seu termo. Este dever não é limitado no tempo. Neste contexto, a Comissão deve verificar se o emprego pós-mandato dos antigos Comissários é compatível com o seu dever de agir sempre com integridade e discrição.