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Política

Direita dá a mão ao Governo e deixa passar alterações à lei laboral

Foto Marcos Borga

A direita aprovou (timidamente) o pacote laboral desenhado pelo Governo. Esquerda votaram contra, mas a abstenção dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos permitiu que o diploma tivesse luz verde na generalidade. Discussão regressa em setembro.

Confirmou-se o guião definido de véspera. Os sociais-democratas salvaram a face do Governo e permitiram a aprovação do novo e mal-amado pacote laboral – a esquerda contesta-o, o PSD suporta-o a custo e o PS diz que tem de ser melhorado. O debate segue para especialidade, onde se esperam novos desenvolvimentos. Mas só em setembro.

CDS e PAN também se decidiram pela abstenção. Como era expectável, Bloco de Esquerda, PCP e PEV votaram contra o diploma do Governo.

A revisão do código laboral foi um dos temas que marcou a reta final desta sessão legislativa. Depois de quase dois anos a negociar com os bloquistas um pacote de combate à precariedade no trabalho, o Governo (com carimbo oficial de António Costa) acabou por assinar um acordo em sede de concertação social que deixou bloquistas e socialistas perplexos – afinal, não tinham sido informados das medidas introduzidas à 25ª hora.

O alargamento do período experimental nos contratos sem termo de 90 para 180 dias, a criação de uma nova figura de banco de horas, que podem ser acordados fora da negociação coletiva, bastando o 'sim' de 65% dos trabalhadores, e o alargamento da duração máxima de 15 para 35 dias dos contratos de muito curta duração foram algumas das medidas mais contestadas à esquerda e chegaram a criar uma pequena convulsão na bancada socialista.

Carlos César, líder parlamentar e presidente do partido, veio mesmo a público defender a honra da bancada: o acordo de concertação social é para respeitar, mas o PS não se demite de apresentar propostas de alteração, vai avisando César. Resumindo: quando o debate chegar à especialidade, a bancada socialista vai bater-se pela melhoria do diploma desenhado pelo próprio Governo.

Que propostas? Os socialistas ainda não abriram o jogo e António Costa vai sugerindo, repetidamente, que a margem para alterar o acordo é muito curta. E não é difícil perceber porquê: Rui Rio, determinante para aprovar o pacote laboral do Governo, já avisou que se os socialistas mexerem muito na legislação, o acordo cai; as confederações patronais já acusaram o Governo de estar “violar” o acordo quando o verteu para proposta de lei e não admitem recuar um centímetro; até a UGT reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o diploma. CGTP e PCP, esses, são contra desde a primeira hora – os comunistas chegaram mesmo a comparar António Costa a Don Corleone, com o socialista na pele de “Padrinho da Austeridade”.

Para já, a proposta de lei do Governo, de que ninguém parece gostar verdadeiramente, foi aprovada na generalidade. Em setembro, quando o diploma chegar ao debate na especialidade, esperam-se novos episódios.

As (tímidas) conquistas da esquerda

A aprovação na generalidade da proposta de lei do Governo não foi a única derrota para a esquerda. Bloquistas e comunistas voltaram a levar a votos a reposição dos 25 dias úteis de férias, a alteração dos montantes e dos critérios de cálculo das indemnizações compensatórias por despedimento e a reposição dos valores de remuneração por trabalho suplementar, mas acabaram por ver os socialistas (aliados ao PSD e ao CDS) a chumbar os diplomas.

Bloco, PCP e PEV tiveram, ainda assim, alguns ganhos de causa, que vão agora a teste no debate da especialidade. O Bloco conseguiu fazer aprovar novas regras para o recurso ao outsorcing e ao trabalho temporário, assim como fim da presunção legal de que o trabalhador, sempre que aceita indemnização por despedimento, perde o direito de recorrer para a justiça; o PCP viu serem aprovados novos limites para o recurso ao trabalho temporário; e o PEV teve luz verde numa matéria relevante: a revogação das normas que permitem a celebração do contrato a termo certo apenas e só porque os candidatos ao emprego estão à procura do primeiro emprego ou são desempregados de longa duração.