Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Rio avisa: se Governo alterar o acordo de concertação social, PSD puxa-lhe o tapete

Horacio Villalobos - Corbis

O líder do PSD garante que vai estar atento às manobras de António Costa na legislação laboral. No jantar de confraternização do partido, em que recordou Santana Lopes, Rui Rio exigiu ainda uma reforma do SNS "sem complexos ideológicos" entre público e privado, mas sempre "tendencialmente gratuito"

O aviso de Rui Rio não podia ter sido mais claro: se António Costa alterar a “substância” do acordo para a revisão da lei laboral assinado com patrões e UGT, o PSD acabará por chumbar o diploma no Parlamento.

No jantar de confraternização com o grupo parlamentar, a que não faltaram vários membros do conselho estratégico nacional e da comissão política nacional do PSD, Rui Rio lembrou que o partido respeita a concertação social, mas deixou um recado: “As alterações que vierem a ser introduzidas [na discussão na especialidade] não poderão, na substância, alterar o acordo”, notou o líder social-democrata. Caso contrário, continuou, o PSD voltará “à posição de princípio”, que é a de “não mexer” na atual legislação laboral.

A garantia de Rio ganha especial relevância porque surge no dia em que o PSD revelou que vai abster-se na votação de quarta-feira, permitindo que o novo pacote laboral do Governo seja aprovado no Parlamento. Com o anunciado voto contra de PCP e perante a forte hipótese de o Bloco chumbar igualmente a proposta do Executivo socialista, o PS precisa do apoio do PSD para fazer aprovar o acordo de concertação social na Assembleia da República. Para já, Rio promete tréguas. Mas estará atento.

O "momento de viragem"...

Curiosamente, Rui Rio começou o seu discurso com uma referência a Pedro Santana Lopes. Isso mesmo: o adversário nas últimas diretas e o homem que tem ameaçado liderar uma alternativa ao PSD já nas próximas eleições, não foi esquecido por Rio. “A última vez que entrei nesta sala foi a 19 ou a 20 de dezembro de 2001. Eu e o Pedro Santana Lopes tínhamos acabado de vencer as eleições autárquicas e viemos aqui fazer um jantar de Natal com o grupo parlamentar”, recordou o líder social-democrata, falando de improviso. Assim pareceu, pelo menos.

Mas Rio, que chegou ao jantar acompanhado pela sua assessora de imprensa, trazia mais uma mensagem no bolso. Dirigindo-se aos deputados do PSD, o líder do partido lembrou que a reta final da legislatura será a fase "mais importante” porque, disse o social-democrata, o país político está "num momento de clara viragem”: há hoje um conjunto cada vez mais “alargado de portugueses que já perceberam fragilidade da solução do Governo”.

Não é o regresso do “diabo” anunciado por Pedro Passos Coelho, mas quase. Para Rio, a frase “não podemos ter razão antes do tempo” é tão válida hoje como sempre. Ou seja, se durante muito tempo os portugueses "não eram capazes de compreender” os ataques que o PSD fazia ao Governo, hoje “há mais pessoas que conseguem entender" as críticas do partido ao Executivo. O “diabo” tardou, mas há cada vez mais gente a perceber que a 'geringonça' falhou, sugeriu Rio.

O líder do PSD deu, aliás, dois exemplos dessa “fragilidade” do Governo, da atual solução parlamentar e dos órgãos de soberania: a audição do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que tentou, esta terça-feira, “explicar o inexplicável” sobre o assalto a Tancos; e a audição de Manuel Pinho, que, depois do que não esclareceu, “mais vale não voltar” ao Parlamento. “Foi um dia infeliz para a democracia portuguesa”, rematou Rio.

… e as críticas à gestão na Saúde. “Estado não está a cumprir a Constituição”

Rui Rio acabou por centrar grande parte do seu discurso nas críticas à gestão que o Governo tem feito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para o líder do PSD, aliás, o “Estado não está a cumprir a Constituição da República”, porque não está a garantir o acesso universal e tendencialmente gratuito de todos os portugueses. “A melhor reforma do SNS é cumprir a Constituição”, notou.

O diagnóstico não foi, de resto, animador: as listas de espera são cada vez maiores, há urgências “sem condições de dignidade”, 700 mil portugueses sem acesso a médico de família, a rede de cuidados continuados “continua em défice” e o acesso à rede de cuidados paliativos está cada vez pior. Resultado de falta de investimento, de manutenção, planeamento e recursos humanos, elencou Rio. “Temos de combater o desperdício no SNS e elevar os níveis de investimento.”

O problema, notou Rio, só poderá ser mitigado com o “reforço da autonomia das administrações hospitalares” e com a “criação de um sistema de incentivos”, que premeie os melhores e obrigue os piores a melhorarem os indicadores. Mas sem qualquer “complexo ideológico”, salvaguardou Rio. “O SNS tem de gerir os três atores [público, privado e social]”, oferecendo aos doentes a solução mais “eficiente e barata”, independentemente do carácter privado ou público do serviço.

Fernando Negrão agradeceu a “adrenalina”

Nota ainda para outro dos discursos (este mais curto) da noite: depois dos muitos mal-entendidos, erros de perceção mútuos e uma eleição interna muito atribulada, Fernando Negrão não perdeu a oportunidade de agradecer ao líder e ao grupo parlamentar do partido a “adrenalina” destes meses à frente da bancada do PSD.

“Foi uma sessão legislativa particularmente cheia, com muita adrenalina e muitas emoções. O mais importante é termos chegado ao dia de hoje de uma forma coesa”, elogiou Negrão, não escondendo um ligeiro sorriso na cara. Não faltavam, também na plateia que assistia ao discurso do líder parlamentar do PSD, muitos sorrisos.