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Legalizar a eutanásia, o derradeiro combate político de João Semedo (e o último texto publicado no Expresso)

A 26 de maio, João Semedo publicava o seu último texto nas páginas do Expresso - a defender a despenalização da eutanásia, no que foi o seu último grande combate político. Aqui republicamos o texto divulgado nessa edição

No próximo dia 29, o Parlamento vota a despenalização da morte assistida. Um debate e uma decisão no tempo certo.

Até hoje, ninguém demonstrou qualquer vantagem no seu adiamento. Aliás, se algum reparo há a fazer neste processo, é o seu excessivo arrastamento. O que mudaria no posicionamento dos deputados, das forças políticas e sociais, no conjunto da sociedade e no próprio resultado da votação, se a decisão fosse protelada para a próxima sessão legislativa ou para uma nova legislatura? Absolutamente nada, os portugueses não são uns cata-ventos. Quem insiste em adiar, o que pretende é manter tudo na mesma, indiferente ao sofrimento inútil assim causado a muitos doentes.

Recuar seria uma enorme frustração depois de um processo exemplar. Desde fevereiro de 2016, há mais de dois anos, depois do lançamento do manifesto “Direito a morrer com dignidade”, que o tema da morte assistida esteve no centro do debate nacional. Não me lembro de qualquer outro tema tão intensa e prolongadamente discutido. E, se dúvidas houvesse, a voz autorizada do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa põe um ponto final no assunto: “Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares...”.

Sim, um processo e um debate exemplares. Infelizmente, com exceções que vieram de onde menos se esperaria. A hierarquia da Igreja e a cúpula da Ordem dos Médicos, das quais se esperaria mais tolerância, compreensão e humanidade, desqualificaram-se ao lançar-se numa campanha de mentiras e deturpações sobre o que se passa nos países em que já se pratica a morte assistida e sobre o que propõem os quatro projetos de lei em discussão no dia 29.

Pela enésima vez: é falso que algum desses projetos preveja e permita que, para recorrer à morte assistida, baste ter uma doença crónica, demência, doença psiquiátrica ou apenas ser velho, e que crianças e menores ou doentes em estado de inconsciência possam ver a sua morte antecipada. Todas estas circunstâncias estão explicitamente excluídas. São acusações falsas que a simples leitura dos projetos desmente em absoluto.

Aliás, para impedir facilitismos ou precipitações na aplicação da lei, mesmo que improváveis, está previsto o funcionamento de uma comissão de avaliação que, concluído todo o processo clínico, tem por missão autorizar — ou não — a antecipação da morte, se continuar a ser essa a vontade do doente e se todos os passos tiverem sido rigorosamente cumpridos. Que mais se pode exigir para que a futura lei venha a ser aplicada com toda a segurança e garantias?

Todo aquele argumentário já o ouvimos aquando do debate sobre o Testamento Vital. E pergunto: da sua aprovação resultou alguma das desgraças então anunciadas? Não, bem pelo contrário, a simples possibilidade de o fazer constitui, para muitos cidadãos, um fator de tranquilidade quanto ao futuro.

Sublinhe-se que os deputados não vão escolher nem votar qual a forma mais digna de viver os últimos dias. Esse juízo cada um fará por si e para si. Não há modelo único para a dignidade, nem ao longo da vida nem às portas da morte.

No dia 29, o que vai ser posto à prova, é a tolerância democrática dos deputados: ou aprovam uma lei que, sem obrigar seja quem for, permite ajudar a antecipar a morte de todos aqueles cuja vontade seja inequivocamente essa ou insistem em manter a prepotência atual em que as convicções de alguns se impõem a todos os outros.

No dia 29, a opção é entre prepotência ou tolerância.