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Esquerda recua e chumba lei para reduzir ISP. PSD acusa: "Costa e Centeno mandam, Jerónimo e Catarina calam"

Maioria negativa chegou a aprovar na generalidade um projeto de lei do CDS para reduzir o ISP. Mas esquerda não esteve disponível para aprovar alterações na especialidade. Costa já tinha avisado que iniciativas não teriam "tradução prática"

Foi um alinhamento improvável: há onze dias, PSD, CDS, BE e PCP juntaram-se para aprovar uma série de iniciativas - várias recomendações ao Governo e um projeto de lei - com o objetivo de baixar o imposto sobre os combustíveis (ISP). Mas foi tão improvável que falhou. Afinal, a esquerda não está de acordo com esta iniciativa que teria força de lei o que, para a direita, é uma cedência ao Governo, a "Costa e Centeno".

Foi uma discussão longa: os deputados reuniram-se hoje, na Comissão de Finanças do Parlamento, pelas 11h30 para discutir vários temas, sendo a questão do ISP a mais demorada. Além de não estarem de acordo na substância do diploma, os partidos traziam muitas acusações políticas para trocar, com a direita a acusar a esquerda de mudar de posição e fazer jogos para empatar o processo.

A questão que causa mais confusão à volta dos projetos para reduzir o valor do imposto tem a ver com a chamada lei travão que impõe, na Constituição, que os deputados não possam aprovar durante o ano medidas que mexam com a receita e a despesa do Estado. Ora, o PS desde o início argumentou que o projeto de lei do CDS - pela revogação do aumento do imposto decidida em 2016, numa altura em que os preços do petróleo eram mais baixos e a receita com IVA descia - violava a lei travão. Por isso, o PSD decidiu propor alterações que moderavam o projeto de lei, estabelecendo que a redução deveria ser feita na exata medida do excesso de receita que o Estado tem arrecadado, para não mexer com as previsões inscritas no Orçamento do Estado.

O PS ainda pediu um parecer sobre a constitucionalidade das propostas no Parlamento, que não chegou em tempo útil. Por isso, esta terça-feira, os deputados reuniram-se durante mais de três horas, boa parte delas para discutir o ISP. E cedo se percebeu que a esquerda, apesar de ter viabilizado o projeto de lei na generalidade e de, no caso do PCP, ter até fundido um projeto de resolução neste sentido com o PSD, não estaria disposta a acompanhar o projeto da direita na especialidade.

Com o CDS a denunciar o que entendeu ser "uma tentativa gritante de atrasar o processo" e o PSD a acusar a esquerda de pôr "areia na engrenagem", PCP e BE começaram a dar explicações. O deputado comunista Paulo Sá disse ver no projeto "muitas dúvidas sobre inconstitucionalidade" e o bloquista Heitor de Sousa lembrou que o BE defendia que "que quem devia fazer esses cálculos bem como decidir data [de entrada em vigor] deveria ser o Governo".

"Fico a pensar se fizeram uma intervenção a ver se ninguém os ouvia", respondeu o social-democrata Leitão Amaro. "Estão a tentar arranjar desculpas para fazerem o que sempre quiseram, chumbar a redução do ISP, estar ao lado do Governo e manter a carga fiscal mais elevada de sempre." E concluiu insinuando que tudo não passou de um acordo entre Governo e parceiros de esquerda: "Costa e Centeno mandam, Jerónimo e Catarina calam. Hoje vão mais uma vez ser todos Centeno".

Até porque, este mês, depois de os projetos de lei e de resolução terem sido votados na generalidade, o primeiro-ministro veio desvalorizar e dizer que as decisões não teriam "tradução prática" nem passariam de uma "coisa de iniciativa política". E empurrou o assunto para a discussão do Orçamento do Estado - um recado que, para a direita, terá acabado por determinar o voto de BE e PCP.