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Refugiados e Proteção Civil: o que Eduardo Cabrita disse (ou deixou para depois) no Parlamento

Ministro da Administração Interna esteve no Parlamento e ofuscou o tema dos fogos com um anúncio sobre migrações. Mas ainda respondeu a perguntas sobre a contratação de meios aéreos ou a nova lei orgânica da Proteção Civil - duas pastas que ficam resolvidas mais tarde do que o Governo tinha prometido

Os deputados queriam perguntar-lhe sobre fogos e florestas, mas afinal tinha um anúncio guardado que acabou por ofuscar os outros assuntos: Portugal vai receber refugiados que estão há semanas à deriva a bordo do navio Lifeline. Eduardo Cabrita, no Parlamento para a última audição antes das férias (a Assembleia da República fecha em agosto), também foi questionado sobre a contratação de meios aéreos ou sobre a nova lei da Autoridade Nacional da Proteção Civil. Sobre a primeira, garantiu que daí não virão mais custos para o Governo e que as novidades serão boas - mas só se poderão comprovar no fim do ano -; sobre a segunda, voltou a empurrar novidades para data mais tardia (é a terceira vez que a data para a reforma da Proteção Civil fica adiada).

Novidades na Proteção Civil só em 2019

Foi anunciada em novembro, deveria ter ficado pronta em março, foi arrastada para maio e, afinal, só chegará mesmo em janeiro. Falamos da reforma da Proteção Civil, que começou por ser anunciada pelo próprio ministro da Administração Interna ainda no ano passado e cujas datas foram sucessivamente adiadas, continuando a não se conhecer os seus contornos. Desta vez, no Parlamento, Cabrita esclareceu que só será discutida no Orçamento do Estado para o próximo ano e só terá “efeitos em janeiro de 2019”. Isto porque o Governo não quer “perturbar o essencial com discussões orgânicas e institucionais”, preferindo “preservar a estabilidade dos meios públicos”. "Em julho, agosto e setembro não ganho nada em estar envolvido em discussões estatutárias", referiu.

Em novembro, Cabrita, que acabava de tomar posse sucedendo a Constança Urbano de Sousa na pasta da Administração Interna, apresentava o novo presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil, Mourato Nunes, e anunciava a nova lei orgânica da estrutura. O objetivo seria trazer “estabilidade funcional” e “estabilidade àqueles que trabalham na ANPC, que defina o seu papel neste novo modelo de intervenção no combate aos fogos florestais”. Mas estabilidade não tem sido palavra que paute a organização da ANPC, que num ano e meio já teve cinco comandantes operacionais (o atual entrou em funções em maio).

Quanto custou ao Estado o atraso dos meios aéreos? Veremos

Tanto PSD como CDS – os partidos que quiseram chamar o ministro ao Parlamento para falar em concreto sobre incêndios e floresta – abriram esta audição com perguntas sobre os meios aéreos que o Estado contratou para combater os fogos florestais. As dúvidas eram extensas: passavam por perceber porque é que o Governo adotou uma atitude “relaxada e irresponsável” na contratação destes meios – dois concursos não conseguiram preencher por completo o dispositivo que se previa necessário e que acabou por ser completado com recurso a ajustes diretos – e porque ficou essa contratação 47% mais cara do que o estimado inicialmente, como o Expresso noticiava a 2 de junho.

Da última vez que Eduardo Cabrita esteve no Parlamento, a 8 de maio, ainda só havia 22 dos 50 meios que era preciso contratar, e o ministro insistia apenas que estes acabariam por aparecer, sem dar grandes pormenores. Desta vez, já com os contratos feitos por ajuste direto, declarou: “Eu não gosto de fazer anúncios, gosto de mostrar trabalho feito”. O tempo que passou permitiu mostrar que o Governo, ainda que com atraso, “cumpriu” as contratações que tinha anunciado, frisou.

Depois de a deputada do CDS Vânia Dias da Silva ter confrontado o ministro, passo a passo, com o processo que levou à construção do dispositivo aéreo – os dois concursos falhados, a adjudicação por ajustes diretos e o facto de esses contratos só valerem para um ano, e não para dois, como estava previsto, o que encarece o negócio – Cabrita acabou por garantir que a resposta encontrada será até “mais económica para o Estado”: “Cá estarei para fazer esse balanço para outubro, novembro”. A explicação? Com os meios agora contratados, “diferentes e com maior capacidade”, “não será necessário gastar tanto em contratação extraordinário. Devemos fazer esta avaliação de custos no final do ano”.

Sobre incêndios, o ministro acabou por preferir lembrar que neste momento já estão alocados todos os meios que são necessários e que estes existem em maior número do que em anos anteriores, argumentando que a atual situação “mostra que Governo cumpriu o que disse e que PSD e CDS se agarraram [a este tema] como náufragos a tábuas, torcendo para que este tema corresse menos bem”. Neste momento, há 45 meios contratados “em operação” e a partir de 1 de julho, garantiu o ministro, “teremos 55 meios aéreos contratados operacionais”, ou seja, atingir-se-á a capacidade desejada.

Uma das principais diferenças para o passado é que acabam as fases tradicionalmente consideradas de risco para os fogos, “não ficamos limitados nos períodos de menor risco à estrutura mínima”. Até porque os fogos de grandes dimensões do ano passado aconteceram a 17 de junho e 15 de outubro – duas datas que não estavam incluídas na fase, em teoria, mais perigosa e que por isso contava com mais meios de combate.

Portugal recebe refugiados

Depois de o Expresso ter noticiado que o Governo pretende atrair 75 mil imigrantes para o país por ano – e numa altura em que Marcelo Rebelo de Sousa se prepara para o seu encontro, nos EUA, com Donald Trump – Portugal dá novo sinal de abertura. O ministro aproveitou esta audição para dar uma notícia que já trazia preparada: Portugal vai ser um dos países que acolherão refugiados vindos do navio Lifeline, que estava há semanas num impasse e à deriva do Mediterrâneo, sem que Itália ou Malta permitissem o desembarque dos 234 refugiados trazidos da costa da Líbia.

O ministro mostrou-se satisfeito com a “união” do país e dos partidos nestas matérias, em defesa de uma política de portas abertas. “Assumimos que precisamos de mais imigrantes, é bom para o país e é bom para a economia; não queremos um país de portas fechadas como dizem alguns países da Europa”, reforçou.