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Política

AM do Porto recusa propostas de BE, CDU e PAN em reunião extraordinária sobre habitação

Numa noite quente, com manifestação à porta, os eleitos municipais confrontaram-se com o problema do crescente aumento dos despejos, em aprticular no centro histórico

Há um problema de habitação nas grandes cidades, agravado pela pressão turística, pela especulação imobiliária, pelas regras do mercado, pela falta de políticas públicas. Em particular em zonas como o centro histórico do Porto, tem vindo a assistir-se a um crescente aumento de despejos e à cessação de contratos de arrendamento. Foi tudo isso que o Bloco de esquerda quis discutir na noite de ontem na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, durante a qual, tal como a CDU ou o PAN, apresentou propostas cujo objetivo seria contribuir para minimizar o problema. Foram todas rejeitadas.

Antes do início da AM, o largo nas traseiras do edifício da Câmara Municipal recebera vários manifestantes. Co banda sonora e malas de viagem á sua frente, apresentavam tarjas com frases como “Não queremos abraços e beijos, mas sim o fim dos despejos”, ou "A minha vizinha era a Conceição, agora é a solidão". Ficava, assim, resumida muita da indignação que tem percorrido alguns sectores da cidade do Porto pelo acumular de despejos, em particular no centro histórico da cidade. Os atingidos são invariavelmente pessoas de fracos recursos, muitas vezes idosos, que se vêm confrontados com súbitas e incomportáveis alterações no preço das rendas.

A iniciativa do BE de levar o assunto á discussão na Assembleia Municipal do Porto permitiu perceber que, se até pode haver unanimidade entre os diferentes partidos e movimentos na elaboração do diagnóstico, ou na preocupação pelo que possa ser o futuro de tanta gente que agora vê ameaçado o seu direito constitucional à habitação, tudo é diferente quanto de trata das soluções a adotar.

Esse distanciamento ficou bem expresso à medida que os representantes dos diferentes partidos iam falando, às vezes com contradições insanáveis, como quando o representante do PSD se declarou à vontade para debater o tema, porque o seu partido não está no governo, embora antes tenha frisado ser esta uma questão antiga, que tem atravessado vários tempos. Pelo PS, Rui Lage, preferiu responsabilizar o executivo presidido por Rui Moreira, o que fez com que logo surgisse o comentário sobre a presença do PS em todo o mandato anterior ao lado de Moreira.

Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, lançou a discussão. Após uma análise do drama que está a ser vivido por inúmeras famílias, em resultado de fatores tão diversos como “a especulação imobiliária, a pressão turística, a pressão sobre os inquilinos”, apresentou um vasto conjunto de propostas. Aí se incluem, por exemplo, a criação de um gabinete do inquilino, um observatório da habitação ou a urgente revisão do parque habitacional do município.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, numa longa intervenção carregada de remoques à comunicação social pelo modo como, em sua opinião, tem tratado o tema, fez uma exaustiva análise da evolução histórica do problema das rendas e da habitação em Portugal, para concluir que “o mercado, só por si, nunca cria habitação em quantidade suficiente para os cidadãos existentes, e muito menos para acomodar o aumento de procura, o que gera um aumento de preços superior ao que resulta do aumento nos fatores de produção”. Porém, se é verdadeira esta constatação, e, por isso, “o mercado privado não pode resolver esse problema de política pública”, a sua “condenação à morte também em nada poderá beneficiar essa política”.

Para lá de responsabilizar os partidos que dão suporte ao atual governo (PS, mas também CDU e BE) por não aprovarem as leis consideradas indispensáveis para a resolução desta questão, Rui Moreira sublinhou que a CM do Porto continuará “a exercer direitos de preferência, e correspondendo a um desafio da CDU, estamos a preparar uma proposta de alteração legislativa” a enviar para a Assembleia da República.

Pela CDU, Rui Sá, que classificou a atual situação como ”de emergência”, é inaceitável que “ao mesmo tempo que há famílias sem casa, a CM do Porto” continue a dispor de dezena e dezenas de habitações devolutas e até vandalizadas. A CDU propôs a requalificação das chamadas "ilhas" da cidade e um levantamento da atual situação destes espaços habitacionais, das famílias que as ocupam, das condições de segurança estrutural, de habitabilidade e de salubridade dos fogos ocupados.

A única eleita do PAN sugeriu a criação de uma comissão de trabalho, até como forma de poderem ser ouvidos os inquilinos, os proprietários e as associações de moradores.

Todas as recomendações foram rejeitadas.

Os trabalhos da AM decorriam ainda às 23h48 desta segunda-feira, hora de publicação deste texto