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PSD defende que Siza Vieira já se devia ter demitido ou sido demitido

Tiago Petinga / Lusa

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira

O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto defendeu hoje que o ministro Adjunto Pedro Siza Vieira já se devia ter demitido ou sido demitido pelo primeiro-ministro por violação do regime de incompatibilidades dos cargos políticos.

No encerramento da interpelação do PSD ao Governo sobre Justiça, no plenário da Assembleia da República, Carlos Peixoto aludiu ao caso do ministro Siza Vieira, que terá infringido a lei sobre incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos por ser gerente, não remunerado, de uma empresa familiar, caso em análise pelo Tribunal Constitucional.

"Quem não cumpre regras legais das incompatibilidades, quem não cumpre a lei não pode ser ministro, é a própria lei que culmina essa violação com a demissão. Se não fosse a lei, devia ser pelo menos a consciência do senhor ministro Adjunto, do senhor ministro Siza Vieira, ou a consciência do primeiro-ministro a dizer-lhe que ele devia imediatamente cessar funções", defendeu.

Em 23 de maio, o Ministério Público pediu ao Tribunal Constitucional para analisar as declarações de incompatibilidades e de rendimentos do ministro Siza Vieira por ser gerente, não remunerado, de uma empresa imobiliária familiar.