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Política

BE centra comissão de inquérito nas rendas da energia. Corrupção passa a segundo plano

Catarina Martins, coordenadora nacional do Bloco de Esquerda

JOÃO RELVAS/LUSA

Em três meses, bloquistas querem passar em revista a atuação dos últimos seis Governos nas chamadas rendas energéticas. Em causa vão estar os Executivos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Passos Coelho e António Costa. Um equilíbrio perfeito entre três governos socialistas e outros tantos sociais-democratas suspeitos de terem favorecido a EDP. A proposta deu entrada no Parlamento na manhã desta quarta-feira

Entre 2004 e 2018, qual foi a dimensão dos pagamentos feitos (e a realizar) pelo Estado aos produtores de eletricidade? Que efeitos tiveram sobre o custo do sistema elétrico nacional, as alterações legislativas e atos administrativos realizados? Os reguladores falharam? Houve favorecimento à EDP? Estas são algumas das perguntas que servem de base para o arranque de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo Bloco de Esquerda. A proposta deu, hoje, entrada no Parlamento e fixa um prazo de "120 dias" para concluir os trabalhos.

Motivada pelas recentes investigações ao antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, suspeito de ter recebido pagamentos por parte do Grupo Espírito Santo e da EDP, a comissão de inquérito deixa para segundo plano as investigações a possíveis actos de corrupção. Na proposta para constituição da comissão de inquérito, a análise sobre "a existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas (de eletricidade)" surge apenas como último ponto, dos sete que os bloquistas pretendem ver esclarecidos.

O projeto de resolução para a criação de uma nova investigação parlamentar tem quatro páginas de explicação prévia. Nelas se esclarece que é sobre os CMEC, os chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual que levam o Estado a compensar as produtoras elétricas pela liberalização do mercado, que a atenção política se deve concentrar. "Desde 2007, os CMEC representam 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade (300 milhões em 2017). Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de imposto", lê-se na proposta.

Para esta situação, segundo o BE, contribuiram os seis últimos governos portugueses. Para o Bloco, foi no mandato de Durão Barroso que foi dado o pontapé de saída para a autorização legislativa. Seguiu-se Santana Lopes, mas foi com José Sócrates e com Manuel Pinho na pasta da Economia, que se definiu um novo método de cálculo das CMEC.

O BE cita pareceres da Entidade Reguladora do Sector Energético que alertou para o acréscimo de custos para o Estado que as medidas acarretavam. Traz para o debate um parecer, feito em janeiro de 2018, do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que define como "usurpação de poder" a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro. Convoca ainda o estudo, encomendado pelo então secretário de Estado da Energia de Passos Coelho, Henrique Gomes, que denunciava o valor da cobrança excessiva aos consumidores de eletricidade em 2133 milhões de euros, se considerarmos o período entre 2007 e 2020.

A iniciativa bloquista de convocar esta comissão parlamentar de inquérito teve, à partida, o apoio expresso de PS e CDS. PSD e PCP admitem viabilizar a iniciativa. Resta agora, e uma vez conhecidos os termos exactos do projeto, confirmar o voto favorável das outras bancadas para que a comissão possa, de facto, avançar.