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Expresso

Cartas dos leitores

Para pior já basta assim!

Não havia volta a dar. O Tratado de Lisboa vai mesmo ser ratificado via parlamentar. Esperemos que o seja não só com votos do Partido Socialista mas também do maior Partido da oposição. De realçar que no Conselho Nacional do PSD houve quem defendesse o referendo com fundamento nos compromissos eleitorais do PSD nas eleições de 2002 e 2005. Apesar disso a proposta de Menezes, no sentido da ratificação por via parlamentar, foi aprovada com 55 votos a favor, 18 contra e 15 abstenções. Falou-se ainda do desconforto dos deputados que são a favor do referendo, mas Santana Lopes apressou-se a assegurar que "o Grupo Parlamentar votará na Assembleia da República em conformidade com a decisão do Partido". Os deputados que tiverem posição diferente "...poderão, quando muito, apresentar declarações de voto". Bom exemplo por parte do segundo maior Partido que, não obstante a promessa eleitoral, emendou a mão, privilegiando a ratificação via parlamentar, com base no interesse nacional.

"Se não nos deixar entrar pela porta da frente, entramos pela porta de trás". Esta a declaração de Jean Monnet, quando já confrontado com resistências ao projecto Europeu.

Aliás, o Tratado de Maastricht de 1 de Novembro de 1993 foi ratificado pelos parlamentares nacionais dos doze Estados-Membros. Que reflictam, todos aqueles que defendem o referendo, sobre os prejuízos que resultariam para o andamento de uma Europa parada desde o Tratado de Nice, à espera de uma solução que felizmente foi encontrada, e para gáudio de Portugal, em Lisboa, sua linda e histórica capital. Oportuno o aviso do Presidente da República nesse sentido.

Convém ter presente que o Tratado de Lisboa foi uma intencional solução para evitar os riscos que surgiram com o veto da França e da Holanda que comprometeram as grandes reformas no sentido de se caminhar a passos largos para a credibilidade e competitividade desta grande União de Estados-Membros que há-de chegar um dia aos Urais.

Quanto à cegueira do "não" e do seu efeito contagiante, convém alertar que "o nosso nível de vida é duas vezes e meia mais alto que no 25 de Abril e quase o dobro do que era ao entrarmos na CEE". O regresso ao passado seria correr o risco de não haver, amanhã, sequer, dinheiro para pagar as pensões aos reformados. E Portugal vir a tornar-se numa nova Albânia. Os popós dariam lugar às bicicletas, e onde já havia bicicletas o recurso a burros do moleiro. Cautela com o mau exemplo que vem dos extremistas euro cépticos. Portugal desde 25 de Abril de 1974 teve 23 Governos, enquanto a Espanha, mais ou menos, no mesmo período, teve como chefes do Governo, Adolfo Suarez, Calvo Sotelo, Filipe Gonzalez, Aznar e Zapatero. Daí o nosso atraso. Basta o que basta.

A questão da promessa eleitoral do referendo é uma falsa questão. Quando são más as promessas deve haver a coragem e hombridade de emendar a mão. O que é que pesa mais? O interesse nacional ou o cumprimento de uma mera promessa eleitoral? Não sejamos mais papistas que o Papa. A França foi dos primeiros Estados-Membros a defenderem a via parlamentar para a ratificação. O mesmo fez a Holanda, países estes que vetaram o Tratado Constitucional. O Reino Unido, que desde início está, com um pé dentro e outro fora, já veio declarar que pela via do referendo não conseguiria a ratificação. Daí avançar já para a ratificação parlamentar.

Não é o receio do não ao Tratado vencer. Impensável com o apoio dos dois maiores partidos. Mas havia o receio do efeito dominó alastrar-se por essa Europa fora. E até o prestígio da Presidência Portuguesa, que tanto dignificou Portugal, ficaria significamente abalado. Já não são poucos os erros ao longo destes longos anos pós-25 de Abril.

Convém não esquecer que o novo Tratado tem tudo que de essencial continha o velho Tratado Constitucional que não chegou a ser ratificado. Quem o diz é Valéry Giscard d'Estaing, o "pai" da Constituição vetada, partidário veemente da ratificação parlamentar, visto tratar-se de um novo Tratado e já não do Tratado Constitucional original, dado que "as emendas feitas foram dispersas pelos antigos Tratados, com o único propósito de afastar qualquer ameaça de referendos ...".

De resto, muita coisa mudou desde o veto da França e da Holanda.

É muito estranho que pessoas com responsabilidades políticas venham, com argumentos de lana-caprina, afrontar a esperada solução legal para pôr termo à hostil paralisia a que foi votada a UE com os vetos da França e da Holanda.

Por maioria de razão devia ter havido referendo aquando da adesão à moeda única, e não só. Convém ter presente que não podemos andar a brincar aos referendos. São morosos e custam grandes somas de dinheiro.

Aliás, Deus Pinheiro, já muito viajado por Bruxelas, onde foi comissário, disse, na grande entrevista a Maria Flor Pedrosa, que não fazia nenhum sentido referendar o Tratado Reformador, também denominado Tratado de Lisboa. Dada a sua complexidade técnica, acrescentou, só alguns parlamentares compreenderão o conteúdo do novo Tratado. Aliás, até o próprio constitucionalista, Vital Moreira não teve problemas em afirmar que desistiu de o ler logo à segunda página, dada a densidade e tecnicismo do texto.

Digamos com veemência não às estratégias partidárias que nada têm a ver com o interesse nacional que é o interesse de todos nós.

Avelino Barroso

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