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Cartas dos leitores

Os pensionistas como objecto de justiça fiscal

Entendem os senhores ministros das Finanças e do Trabalho que  os reformados/pensionistas e idosos têm de constituir um grupo social/experiencial da aplicação da justiça fiscal em Portugal.

Procedem, deste modo, a uma discriminação social e fiscal abusiva.

A OCDE prevê um aumento da inflação de 2,6% para 2008, o Governo 2,1% e outros bruxos 2,3%. As pensões do regime geral até 611 euros serão aumentadas 2,4%; acima de 611 euros até 2444 euros, 1,9%; as superiores, até 4.888Euros, 1,65 % e as pensões acima deste valor mantêm-se estagnadas. Falta o famoso aumento de 2,14% de retroactivos, que o secretário de Estado queria diferir socraticamente em catorze meses. Todos estes aumentos serão iguais (?) ou inferiores à inflação prevista e a discriminação positiva quanto aos menores rendimentos é insignificante.

Todos os actuais pensionistas deveriam ter aumentos iguais ou superiores à inflação prevista, que deveria ser fixada para 2008 em 2,4%. Aumentos superiores a 2,4 % ficariam para as pensões do regime geral até 611 euros. Ou então o Governo/Estado/Assembleia da Republica já deveria ter aprovado o "plafonamento" porque este procedimento das Finanças/Trabalho é um roubo para quem cumpriu com as suas obrigações fiscais enquanto trabalhou. Façam as contas meus senhores e determinem qual a incidência sobre o défice, mas assim não pode continuar. A repartição dos rendimentos e a incidência fiscal tem de recair sobre toda a sociedade e não apenas sobre um grupo social específico, senhores ministros e deputados..

José Raimundo Correia de Almeida, Santo António dos Cavaleiros

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