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Eurodeputado Rui Tavares esclarece votação no Parlamento Europeu

Carta enviada pelo eurodeputado independente Rui Tavares ao diretor do Expresso.

Há artigos que por induzirem em erro, informarem mal os leitores e serem injustos com os objetos da notícia, não deveriam ser admissíveis num jornal de qualidade. É o caso do texto publicado às 10h13 de 14 de Março de 2013, no Expresso online, intitulado "Portugal perde um eurodeputado - como votaram os portugueses"(*), assinado por Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas, ilustrado com foto minha, e que começa pelas seguintes palavras: "Rui Tavares alinhou com o voto favorável dos representantes do PSD, PS e CDS quanto ao corte de um deputado português no Parlamento Europeu".

Na versão online, a peça não tem contextualização nem explicação. O jornalista não falou comigo. E não refere que, na verdade, onze países perderam um deputado (e outro - a Alemanha - perdeu três). Isto levou a quase um milhar de partilhas nas redes sociais, divulgando uma interpretação omissa ou errónea sobre o voto na composição do Parlamento Europeu a partir de 2014.

A verdade é esta: a Croácia, tendo entrado na União, terá direito, como todos os outros Estados-membros, aos seus representantes no PE. Segundo o Tratado de Lisboa, o PE não pode legalmente ter mais de 751 deputados a partir de 2014. Logo, há que haver uma redistribuição dos lugares para que os deputados croatas possam exercer o seu mandato.

Portugal perderia entre 3 a 4 lugares se fosse aplicada a chamada "fórmula de Cambridge" de proporcionalidade degressiva, proposta na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu. No entanto, um acordo que obteve a unanimidade de todos os deputados desta comissão, da esquerda à direita, de países pequenos a grandes, acabou por encontrar um compromisso: a Alemanha perderia 3 deputados, por imposição dos tratados, e cada país médio perderia um.

Foi esse acordo que foi votado por uma maioria de mais de 500 deputados no Parlamento. Note-se que entre os 111 deputados votaram contra, metade desejava que Portugal perdesse mais deputados, para beneficiar países grandes e em particular a França. O PCP apresentou uma emenda que propunha como "solução"... suspender os tratados da UE, torná-los reversíveis, e aumentar o número de deputados permitido. Por não ter base legal, esta emenda foi considerada tecnicamente irrecebível pelos serviços do Parlamento.(***)

Sim, Portugal perdeu um deputado - como perdeu a Áustria, a Hungria, a Bélgica, a Grécia, onze países no total, e a própria Croácia, que passa de 12 observadores a 11 deputados. Mas por outro lado, isso também significa novos deputados de um país médio, e sobretudo mais um país médio no Conselho, perdendo os países do diretório algum peso relativo, o que nos interessa a nós, portugueses.

A combinação desta omissão com a falta de esclarecimento sobre o meu voto acicata ainda mais a interpretação errónea da notícia.

Por fim, diz Rosário que "caso esta proposta já estivesse em vigor nas anteriores eleições, em 2009, Rui Tavares, o terceiro candidato da lista do Bloco, teria ficado de fora do Parlamento Europeu".

É precisamente por ter sido o 22.º eurodeputado eleito em 2009 que me sinto com mais autoridade - e não menos - para assumir esta posição de voto que protege Portugal e os países médios de maiores perdas, respeita a legalidade e não vende ilusões aos eleitores.

(*) http://expresso.sapo.pt/portugal-perde-um-eurodeputado-como-votaram-os-portugueses=f793502

(**) http://expresso.sapo.pt/parlamento-europeu-tira-um-eurodeputado-a-portugal=f793222

(***) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-%2F%2FEP%2F%2FNONSGML%2BAMD%2BA7-2013-0041%2B004-006%2BDOC%2BPDF%2BV0%2F%2FPT

O artigo a que Rui Tavares se refere é o desenvolvimento de uma notícia imediatamente anterior ("Parlamento Europeu tira um eurodeputado a Portugal"), cujo link se encontra logo abaixo do texto referido pelo eurodeputado (http://expresso.sapo.pt/parlamento-europeu-tira-um-eurodeputado-a-portugal=f793222).

Nesse texto original é explicado exactamente o que estava em causa nesta votação, porque é que esta decisão estava a ser tomada nestes moldes, as justificações e argumentos apresentados por alguns dos deputados que votaram a favor (Paulo Rangel, do PSD, o parlamentar português que mais intervenção teve na matéria) e contra (João Ferreira, do PCP).

Uma vez que esse artigo original contextualizava a notícia, não fazia sentido estar a desenvolver novamente o assunto no texto sobre a votação dos portugueses, além de que o respectivo link se encontrava imediatamente abaixo.

A notícia sobre a votação dos portugueses não é sobre Rui Tavares, é sobre todos os eurodeputados portugueses. O facto de ele não estar integrado em nenhum partido nacional e a necessidade de prestar uma informação o mais correcta possível leva inevitavelmente à sua "individualização".

tanto o título da notícia ("Portugal perde um eurodeputado - como votaram os portugueses"), como o respectivo lead ("O relatório do Parlamento Europeu que propõe a retirada de um eurodeputado a Portugal foi aprovado hoje com os votos favoráveis dos parlamentares do PSD, PS, CDS e do eurodeputado independente Rui Tavares. Os representantes do PCP e do Bloco de Esquerda votaram contra"), são factuais e detalhados. Estes são os elementos mais importantes de qualquer notícia, aos quais Rui Tavares não faz referência na sua queixa.

a passagem a que Rui Tavares se refere é a entrada do texto ("Rui Tavares alinhou com o voto favorável dos representantes do PSD, PS e CDS quanto ao corte de um deputado português no Parlamento Europeu") uma opção editorial, tal como a escolha da fotografia.

de resto, foi o próprio Rui Tavares a "individualizar-se", ao chamar a atenção no Twitter, no dia 13 de Março, antes de o Expresso online ter publicado a primeira notícia, para a particularidade ser ele o eurodeputado que não teria sido eleito caso o sistema agora votado já estivesse em vigor em 2009 ("Portugal vai passar a ter 21 deputados no Parlamento Europeu após as eleições de 2014. Como 22°, sou o mensageiro certo para esta noticia")

Daniel do Rosário, correspondente do Expresso em Bruxelas