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Cartas dos leitores

E os contribuintes que paguem a crise

Continuo a dizer que José Sócrates acabou por se afirmar como o melhor Primeiro-ministro do Partido Socialista desde a aprovação da Constituição Politica da República Portuguesa de 1976. Apesar de não ser da área de direito como Mário Soares, sempre se vai entendendo com os dossiers. Mas também não deixo de dizer que não há vela sem senão.

Não é menos verdade que a originalidade do executivo balanceia mais para a prática de erros graves que bem podia evitar, já que, no fundo, pouca repercussão têm no interesse público, mas muita repercussão na imagem de José Sócrates e também nos atropelos à sua governação. Reconheço, reconhecemos todos que foi o primeiro-ministro a pegar a sério na reforma da administração pública. Embora lentamente, lá vai avançando, contornando os obstáculos que não são poucos. Pelo que tem vindo a público é fácil concluir que os professores não têm razão.

Assinaram um compromisso de entendimento que agora não respeitam. Preferem tentar ganhar na rua o que a Ministra da Educação não lhe pode dar. Ceder seria mais um erro grande não só para o governo mas, pior ainda, para o País. Os professores não querem que lhes falem em quotas, porque estas se reflectem nos vencimentos e nas promoções. Sem quotas não há modele possível. Mas, voltando aos erros lamentáveis e evitáveis, cabe perguntar parra quê acabar com as férias dos magistrados judiciais que eram usadas sobretudo para pôr em dia processos em atraso?

E não se diga que é por isso mesmo que houve o corte de férias. Só seria assim se não desse andamento a outros processos que vão surgindo, novos julgamentos que se vão marcando e se fazem todas as semanas. Depois, espera-se que o executivo considere e respeite o poder judicial. A actividade judicial pretende-se dignificada. Eu fui um modesto copista judicial e ainda me lembro bem de, na rua, as pessoas de chapéu, que reconheciam um magistrado, descobriam-se. E nos cafés, não poucos, se levantavam quando um magistrado passava por perto. José Sócrates é acusado de autoritário. E não sem razão. Torna-se necessário que alguém lhe diga - José Sócrates não tem obrigação de saber - o quanto devemos ao século das luzes, mais concretamente ao iluminismo de Montesquieu, Rousseau e Voltaire.

É Montesquieu o autor da Separação de Poderes. Daí que os três poderes: judicial, legislativo e executivo não poderem interferir nas competências uns dos outros. Isto para impedir abusos e, naquele tempo, para evitar a concentração absoluta de poder nas mãos do soberano. Esta teoria tem fundamento na teoria de Locke, o primeiro a reconhecer a soberania do povo. Não quero dizer com isto que o executivo viole o princípio da Separação de Poderes. Mas à mulher de César não bastava ser séria, era necessário também parecê-lo. E com estes tiques autoritários, ao tomar a medida administrativa de acabar com as férias judiciais, manifesta, pelo menos, a tentação de interferência abusiva. Funcionários públicos, militares, polícias, médicos, comerciantes (Estou a lembrar os exageros da ASAE) devem ser tratados com certa brandura.

De contrário terá, com tem, de enfrentar o poder da rua - as greves. Outro erro grave foi a interrupção brusca e unilateral da cooperação estratégica entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro. Erro crasso. Pense Senhor Primeiro-ministro o que lhe acontecia se na rifa lhe tivesse saído Mário Soares, João Soares ou, sei lá se pior, Manuel Alegre. Não desconhece o que Eanes fez a Sá Carneiro, a Pinto Balsemão e a Mário Soares. Com aqueles dois os encontros para despacho chegou a ser por bilhetinhos. E olhe que, logo que foi reeleito Presidente da República (antes não convinha) Mário Soares pôs em pratica o mesmo método de Eanes ao vir para a rua apelar à indignação popular para reforçar as forças de bloqueio ao governo de Cavaco Silva. Pense bem como iria o seu governo se lhe saísse na rifa um destes três ilustres políticos.

Eu bem sei que a convivência com um Presidente que já foi líder do PSD e Primeiro-ministro desta formação partidária, é difícil. O diálogo com os sociais-democratas foi sempre de pé atrás. A razão é simples: É que antes do 25 de Abril, o Partido Socialista fundado no exílio, por Mário Soares, sem excepção, era de militantes do Partido Comunista de Álvaro Cunhal que, justiça lhe seja feita, nunca renegou a fidelidade ao Marxismo-leninismo. Justiça seja feita também a esses socialistas que só se refugiaram no socialismo democrático por não conseguirem engolir a invasão da Checoslováquia que acabou com a Primavera de Praga. Senhor Engenheiro José Sócrates, a chantagem de Carlos César só veio confirmar que todos nós sabemos e o senhor também sabe. É ele um presidente ajardinado. O abrir de mãos dos seus deputados tem um preço e o Senhor preferiu pagá-lo.

Erro crassa tal opção. Igual erro o divórcio sem culpa. Bem se vê que José Sócrates não gosta nada  de ou das mulheres. Não é verdade que os cônjuges tenham igual posição em relação ao casamento. Havendo filhos, a mulher mesmo que trabalhe, cuida muito mais dos filhos do que o homem. Não pode exercer sem limitações a actividade profissional. Não poderá conseguir tão facilmente a promoção na carreira. Não pretendam impingir essa tal divergência política. Isso só mostra complexos de socialistas frente a um Presidente ideologicamente social-democrata.

Erro maior ainda é essa obstinada ideia de investimentos públicos megalómanos. Investimentos sem retorno do capital investido. Investimentos a financiarem-se com recurso a dívida pública que já ultrapassou o limite de 60% do Produto Interno Nacional, imposto pelo critério de convergência da UNIÃO EUROPEIA - E os contribuintes que paguem as extravagâncias do governo que temos. E as empresas que esperem pela longínqua baixa de impostos para competirem no mercado. Leia, por favor, Senhor Primeiro-ministro, o seu ex-ministro das finanças que bateu com a porta por não suportar tais veleidades.

Os dois artigos, publicados no PÚBLICO, pormenorizadamente fundamentados, dos dias 17 de Outubro e 28 de Novembro deste ano são bem esclarecedores. Aprenda, pois não tem obrigação de já saber. O autor Luís Campos e Cunha é um conceituado  economista, de primeira água. Além do mais é professor universitário.

Avelino Barroso, Braga

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