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Rui Ramos

Um poder informal

A democracia não assenta apenas no voto, mas nas formalidades, protocolos e procedimentos a que está sujeito o poder. É isso que possibilita o seu escrutínio.

Rui Ramos (www.expresso.pt)

A informalidade torna o poder opaco e protege-o de qualquer auditoria séria.

Afinal, a emergência financeira não matou tudo. Na quinta-feira, Passos Coelho avisou que caso se "prove" que o governo tentou usar a PT para domesticar a TVI e depois mentiu sobre o que fez ou sabia, Sócrates, apesar das aflições nacionais, "não teria condições para continuar". A questão, porém, está em 'provar'. Uma vez que o sistema judicial se limitou a fazer escutas e a imprensa a publicá-las, o trabalho de 'prova' sobejou para a comissão parlamentar de inquérito. E nada do que se viu até agora justifica expectativas.

Para sustentar a suspeita, há conjecturas razoáveis, assentes na improbabilidade de uma empresa 'controlada' conduzir um negócio politicamente delicado à revelia do governo. Mas acima de tudo, existem as escutas da 'Face Oculta', onde os operacionais citam e confirmam o empenho do 'chefe'. Os tribunais, porém, abdicaram de seguir as pistas e parecem até ter permitido aos escutados mudar a conversa, contaminando os indícios. Para ir além das conjecturas, a comissão precisava resgatar as escutas do limbo legal e fazer delas a base do inquérito. Acontece que, uma vez obtidas legalmente, só dois partidos (PSD e PCP) se dispuseram a ouvi-las e que finalmente o presidente da comissão decidiu que ninguém poderia utilizá-las.

Sem as escutas, o inquérito esgotou-se. Em primeiro lugar, porque a informalidade do poder garante que não haverá mais traços comprometedores. No seu testemunho, o ex-ministro Mário Lino confessou ter comunicado uma decisão do governo aos dirigentes da PT num breve encontro onde "nem nos chegámos a sentar". Eis como se governa em Portugal: de pé, verbalmente. A governação nos países civilizados não é assim: é formal, deixa rasto. Foi desta maneira que na Grã-Bretanha, em 2001, o ministro Peter Mandelson foi apanhado no 'caso Hinduja': bastou consultar os registos do Home Office, onde os seus telefonemas estavam devidamente inscritos. Em Portugal, as coisas acontecem no ar e desaparecem no ar. Há rumores, mas não há provas. Sabe-se tudo, mas não se pode demonstrar nada.

A informalidade corroeu também a investigação parlamentar. Quem seguiu o inquérito do senado americano à Goldman Sachs, pôde perceber a importância de um ambiente solene. Em Lisboa, toda a gente se senta à volta da mesma mesa, sem qualquer cerimónia. Os deputados riem-se, cochicham, 'mandam bocas'. Admira que a maior parte das testemunhas tivesse aparecido sem um papel - e sem memória? A certa altura, num incidente revelador, uma deputada teve de exigir "respeito" ao depoente.

A democracia não assenta apenas no voto, mas nas formalidades, protocolos e procedimentos a que está sujeito o poder. É isso que possibilita o seu escrutínio. A informalidade torna o poder opaco e protege-o de qualquer auditoria séria.

Neste momento, tudo isto tem um custo político. Num país em que ninguém é culpado, também ninguém é inocente. Sócrates continuará sob suspeita. O primeiro-ministro tornou-se assim a garantia de que nunca poderá haver, com dignidade para todas as partes, qualquer coligação de governo.

Texto publicado na edição do Expresso de 22 de Maio de 2010