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Expresso

Paulo Querido

O «spam» governamental

Do ViaCTT ao NetEmprego ao Diário da República Electrónico, o ritmo de inovação do Governo só tem rival na Google... Interessa menos criticar o "spam" governamental, ou o frenesim publicitário, como lhe chamou o líder do CDS-PP, e mais chamar a atenção para o que está mal. No DR electrónico, por exemplo.

Nenhuma das críticas, nem o conjunto delas, obliterará o essencial: mais que qualquer dos seus antecessores, este Governo tem-se esforçado por animar um sector que todos dizem ser fundamental para o país e no qual raros investem.

E as críticas são muitas vezes ocas (para ser fanco, não li nenhuma que achasse verdadeiramente importante). O ViaCTT, por exemplo, foi vilipendiado por... enviar mensagens não solicitadas aos utilizadores, o que é curiosíssimo: aceitamos que os hotmeiles, gêmails e sapomails enfiem nas nossas mensagens as publicidades deles, como forma de sustentar a gratuitidade do serviço, mas se forem os CTT a fazê-lo já está errado? Mesmo que o processo seja límpido e explicado antes mesmo da adesão? Mesmo que a explicação colha, porque os certificados digitais (que comprovarão que o meu e-mail no ViaCTT é mesmo meu) têm custos que nenhum operador de mail grátis alguma vez terá?

Sim: já existem muitos serviços do género, um deles, até, da iniciativa do Estado, o Megamail (um correio electrónico para cada português).



E então? Acaso isso é impeditivo de os CTT – uma empresa do Estado aparentemente em engorda para posterior privatização – lançarem o seu, que tem objectivos bastante diferentes?

O mesmo tipo de críticas vazias foi aplicado ao NetEmprego. Claro que nenhum portal de emprego resolverá o problema do dito (excepto para as equipas que os fazem e gerem). Mas não vejo nenhum inconveniente na proliferação destes sistemas. Com o tempo especializar-se-ão cada um no seu nicho.

Já o Diário da República Electrónico – que peca por vir uma década atrasado – é merecedor de alguns reparos formais. Por exemplo: tanto o site como os avisos por e-mail continuam a ostentar uma informação errada e, na minha modesta opinião, prepotente acerca do "copyright". No caso do site, ainda se pode pensar que a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) terá direitos sobre o design... Mas os conteúdos? Documentos públicos aparecem como sendo propriedade de uma entidade?

Deverei eu arriscar publicar um diploma no meu blog? Poderá um jornalista reproduzir um sumário no seu jornal de consciência tranquila?

Se pretendemos um serviço público de acesso universal e gratuito, como o definiu o primeiro ministro, então o símbolo de copyright deverá ser entendido como uma provocação de quem perdeu – finalmente! – os direitos de distribuição? Então o acesso universal restringe-se à publicação dos DR do último mês? E se o cidadão precisa de procurar determinado diploma, incluído ou não nesse prazo, o que faz? Contrata uma empresa? Subscreve um dos serviços pagos da INCM?



A minha vontade é libertar os textos do formato proprietário em que a INCM os disponibiliza e espetá-los numa base de dados pesquisável e (verdadeiramente) acessível a todos, em qualquer altura. Antes que a INCM (ou outro organismo não menos guloso) invente um método de vender documentos públicos como um "serviço".

Paulo Querido

Jornalista