Siga-nos

Perfil

Expresso

Miguel Sousa Tavares

Quem governa?

Todos aprendemos nos bancos de escola que, num Estado democrático, existem três poderes essenciais: o executivo, que governa e legisla; o legislativo, que legisla, controla a acção do Governo e garante a representação das diferentes correntes políticas; e o judicial, que administra a justiça, aplicando as leis criadas pelos outros dois. Para que o sistema democrático seja, de facto, uma realidade, é necessário que, como explicaram os seus pais, os três poderes funcionem em autonomia e complementaridade: é isso a chamada balança de poderes, a pedra fulcral das sociedades democráticas.

Em democracia, o Governo não controla o Parlamento, o Parlamento não limita a independência dos tribunais, e os tribunais não interferem na acção governativa. Qualquer desvio a esta regra, qualquer tentativa de invasão do terreno alheio, reflecte, inevitavelmente, o deslizar para o desequilíbrio da balança e, na melhor das hipóteses, uma distorção do sistema que, a prazo, só pode trazer confusões, insegurança e desconfianças mútuas.

Ora, na situação portuguesa actual, tenho observado crescentes sinais do que me parece ser uma perigosa intromissão de um dos poderes na esfera do outro. Concretamente, do poder judicial na esfera do poder executivo. Há alturas em que me chego a perguntar se não estaremos a caminhar para uma situação, onde, qualquer dia, nos teremos de interrogar se quem governa é o Governo ou são os tribunais.

Primeiro, temos essa moda recente do uso e abuso das providências cautelares, a propósito de tudo e mais alguma coisa. Os autarcas não gostam da nova Lei de Finanças Regionais? Providência cautelar. O ministério da Saúde fecha uma maternidade e a população está contra? Providência cautelar. Os alunos que já prestaram provas não são admitidos a nova e excepcional época de exames? Providência cautelar. Os sindicatos da função pública estão contra as novas regras a aplicar aos contratados? Providência cautelar. Uma companhia de teatro viu-lhe recusada a atribuição de um subsídio a que concorrera? Providência cautelar. E por aí fora, com especial destaque para quase todos os concursos públicos de empreitadas ou fornecimentos ao Estado, que invariavelmente acabam com providências cautelares dos vencidos. Poderá argumentar-se que isso é um direito que assiste a todos e que cabe depois aos tribunais avaliar a falta de fundamento das pretensões e condenar em custas os litigantes de arribação. Mas o que se tem visto, ao invés, é que em numerosos casos os tribunais dão provimento às providências, desse modo bloqueando as leis ou regras administrativas que o Governo pretende implantar. Ao fazê-lo, em muitos casos, eles já não estão a julgar a legalidade de determinada situação face ao regime jurídico definido pelo Governo, no uso das suas competências próprias: estão antes a julgar da bondade política das próprias medidas do Governo, escudando-se para tal apenas na opinião pessoal de cada juiz, remetendo para a interpretação de uma Constituição que serve para tudo e mais alguma coisa. O efeito prático que daqui resulta é que determinadas políticas do Governo em funções, algumas das quais revestindo carácter de urgência, podem ficar obstruídas ou adiadas indefinidamente, à espera que um tribunal resolva em definitivo se concorda ou não com a política do Governo.

Ora, seguramente que não cabe aos tribunais avaliar o mérito das políticas governamentais. Isso cabe à Assembleia e aos cidadãos, em eleições. Aos juízes, que não são eleitos, cabe apenas julgar a legalidade dos actos praticados, face ao quadro legal existente. Quando fazem notoriamente mais do que isso, estão a entrar por um terreno perigoso, abrindo um conflito de poderes, que só consente uma resposta de teor semelhante e ainda mais perigosa: leis de excepção que limitem os poderes ou a independência dos tribunais.

Noutro domínio, várias decisões judiciais recentes vieram invadir zonas de autonomia alheias, pretendendo, de forma absurda e imponderada, uniformizar juridicamente coisas que são diferentes, sempre à luz de uma interpretação literal e fundamentalista de uma infeliz Constituição que, usada dessa forma, pode tornar tudo ingovernável.

É o caso das já faladas decisões admitindo a nova época de exames a alunos que as regras do ME tinham excluído. Não está em causa saber se as regras são ou não justas e boas: está em causa que, não ofendendo elas direitos fundamentais (ninguém é excluído do ensino ou proibido de ir a exame...), os tribunais deveriam abster-se de intervir. De outro modo, ainda acabarão a decidir se um aluno com menos de 10 deve ser reprovado e se não é inconstitucional limitar o acesso às Universidades com a regra do "numerus clausus".

É o caso das também já aqui faladas providências cautelares que, dando razão aos reclamantes, determinaram que as aulas de substituição (em que um professor disponível na escola é chamado a substituir outro que faltou ao serviço), só podem ser impostas se forem pagas como trabalho extraordinário. Independentemente de estas sentenças contrariarem, de forma até chocante, o interesse público óbvio e evidente, elas intrometem-se directamente nas regras de funcionamento interno e da organização de trabalho que, aplicadas a todo o sector público e também privado, teriam como resultado infalível a paralisia ou a bancarrota do país. E porquê, em nome de quê? Porque três ou quatro juízes, na solidão dos seus gabinetes, se acham mais qualificados para decidirem como deve ser feita a gestão das escolas e dos professores?

Outro caso é o das decisões judiciais que determinaram a nulidade das penas disciplinares aplicadas aos militares que se manifestaram publicamente e fardados. Na prática, isto equivale a estabelecer a nulidade do Regulamento de Disciplina Militar, o que conduz a uma pergunta inevitável: podem existir Forças Armadas sem disciplina, onde as ordens dos superiores, se desobedecidas, são anuladas por um tribunal comum? O que se seguirá - sentenças contra a qualidade do 'rancho' ou das munições, contra a obrigatoriedade da continência, ou a estabelecer que o serviço de sentinela deve ser pago como trabalho extraordinário?

E agora foi conhecida uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo que estabelece que um jogador de futebol pode despedir-se de um clube a qualquer momento, sem ter de invocar justa causa e bastando-lhe pagar os ordenados que receberia até final do contrato. Quem a escreveu, obviamente que não percebe nada de futebol, que nunca ouviu falar das escolas de formação, da natureza especial do contrato de trabalho e do mercado de trabalho desportivo, das dificuldades em que vivem os clubes, ou da deslealdade da concorrência num mercado em que os jogadores sejam completamente livres de chegar e partir a toda a hora. Quem a escreveu não sabe nada disso nem deve estar interessado em que lhe expliquem porque é que esta sentença, aplicada como tal, conduziria fatalmente à ruína do futebol interno. Bastou-lhe o prazer de entrar em território alheio, onde os actores funcionavam com as suas próprias regras, que estabeleceram livre e colectivamente, e impor-lhes outras.

Há um provérbio moçambicano que diz: "A palavra do chefe não passa além do rio". Sugiro que os nossos juízes meditem nele.