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Miguel Sousa Tavares

Os despojos do Século XX

Miguel Sousa Tavares (www.expresso.pt)

O PCP viu obviamente chumbada uma sua proposta para tributar os bancos a 25% e subir os impostos para os titulares de imóveis de valor superior a 1200 000 euros e de iates e aviões particulares. Metendo no mesmo saco realidades jurídicas e fiscais diferentes (os bancos estão aqui, mas os iates, aviões e casas de luxo estão sediados em paraísos fiscais e em nome de empresas estrangeiras), os comunistas mostraram não estar interessados nos resultados práticos da sua proposta mas apenas no seu efeito político. A justiça não é a utopia nem a demagogia, mas exactamente o contrário: fazer o que se deve quando se pode. Dê o mundo as voltas que der, os comunistas ortodoxos (que já quase só existem em Lisboa e no Alentejo) hão-de morrer a jurar que tudo se resolve tirando aos ricos para dar aos pobres. E esta crença atinge por igual o BE, mas faz-me muita confusão que um partido chefiado por um professor de economia se deixe arrastar sempre pelas teses económicas populistas e simplistas do PCP. Quando oiço Francisco Louçã ou Jerónimo de Sousa a falarem de economia e a reclamarem "uma política alternativa à de direita", ocorrem-me sempre as mesmas duas perguntas: "Quanto custa?", "quem paga?". Quanto custa, é problema que eles não têm, pois que se dispensaram de ter de se ocupar dessas questões de detalhe; quem paga, é simples: "os ricos". Será que sabem que já não vivemos nos tempos do Robin Hood?

Vamos lá ser sérios: os 'ricos' a quem José Sócrates não pára de subir o IRS, não são os verdadeiramente ricos, os donos de iates, aviões ou casas de luxo: esses, como toda a gente sabe, estão a salvo do assalto fiscal. Os 'ricos' que restam, a pagar 46,5% de IRS, são os que são bem pagos pelo seu trabalho e que não fogem ao fisco... até ao dia em que fogem do país e vão ganhar mais e pagar menos noutro país, onde não são vistos como o alvo a abater. São uma ínfima minoria que, em termos de saldo final, quase nada representam no bolo das receitas fiscais: persegui-los é apenas um número de demagogia barata. Os grandes evasores, aqueles cujas receitas sonegadas ao fisco poderiam, de facto, fazer a diferença, são aqueles que todos querem proteger: as pequenas e médias empresas, as chamadas classe média e pequeno-burguesa. São, por exemplo, os canalizadores, os electricistas, as empresas de reparação, de transporte, todos os prestadores de serviços à escala doméstica que, quando lhes pedimos a conta, nos fazem a fatal pergunta: "Quer recibo? Se for com recibo, são mais 20% de IVA...". São uns milhares de agentes económicos que todos os dias contratam dezenas de milhares de transacções onde o cliente não paga IVA e eles não pagam nada e, se calhar, ainda vão sacar apoios ao Estado. Não que eles sejam desonestos por natureza, mas porque o discurso entranhado de que basta que os ricos paguem e tudo se resolve lhes criou a convicção de que estão dispensados de pagar. E como desfazer esta institucionalizada batota (o que não seria difícil, juridicamente) seria contrariar a tese de que os ricos é que devem pagar a crise, o poder político prefere apoiá-los a eles e castigar quem contrata os seus serviços (e que, apesar de tudo, foi responsável pelo crescimento de 1,8% do PIB no último trimestre, alavancado no consumo interno).

A esquerda tida como tal não gosta de enfrentar estas verdades, que contrariam a sua verdade ideológica. Assim como não gosta de enfrentar a mais terrível verdade do nosso tempo: a de que o Estado social europeu, tal como o conhecemos, está morto, não é mais sustentável. Nascido na Alemanha, nos primeiros anos do reinado do Imperador Guilherme II e nos últimos anos de governo do chanceler Bismarck, com a introdução do horário de trabalho de 60 horas semanais, o seguro de doença (1883) o de acidentes de trabalho (1884) e o de invalidez e reforma (1889), o denominado Estado social europeu foi uma das maiores conquistas dos últimos cem anos. Mas a sua longevidade só foi possível graças a 30 anos de devastação humana causada por duas guerras na Europa ou ao facto de ele só ter sido introduzido em países como Portugal no último quartel do século XX. O babyboom dos anos cinquenta conduziria, 30 anos mais tarde, a uma geração de reformados de luxo e à crença, feita doutrina de Estado, de que ninguém mais caminharia sozinho sem o apoio público. Essa conquista histórica nunca mais - nunca mais, acreditem - terá viabilidade. A menos que sejamos tão cínicos, tão loucos ou tão irresponsáveis que julguemos poder continuar a adiar a solução e chutar o problema, acrescentado, para as gerações seguintes. O Estado social europeu, tal como o construímos, está morto - não porque seja injusto, não porque não seja um sonho mobilizador, não por razões ideológicas, mas por razões lógicas: porque a matemática nos ensina que uma progressão aritmética jamais poderá alcançar uma progressão geométrica. E se a nossa esperança de vida é hoje 20 anos mais elevada do que em 1950, se os custos de saúde multiplicaram por dez, se cada vez estamos dispostos a trabalhar menos anos e se deixámos de fazer filhos, quem e como poderá sustentar isto e mais tudo o resto, em matéria de prestações sociais?

E quem poderá explicar à nossa esquerda que não há forma de fugir a este debate e que os cemitérios estarão cada vez mais cheios de mortos da fatal doença dos 'direitos adquiridos' e das verdades imutáveis? A crise, a tão falada e malfadada crise, além da pirataria financeira, tem como causa primeira e evidente 20 anos de mentira. Há 20 anos que todos os políticos europeus sabem que o regime em que vivemos não é sustentável. Mas preferiram ocultar a verdade durante 20 anos do que enfrentar os eleitores olhos nos olhos.

PC 1 (politicamente correcto) O casal mediático de lésbicas lá conseguiu ser o primeiro a casar-se, ao abrigo da nova lei (com a qual concordo). Mas aquela inconciliável pretensão de serem iguais, sendo simultaneamente diferentes, levaram-nas a reclamar também o direito de adoptar o nome do marido, tal como algumas mulheres fazem nos casamentos heterossexuais. Porém, como não havia marido, resolveram cada uma adoptar o apelido da outra. Assim, a Helena Paixão ficou Helena Pires e a Teresa Pires ficou Teresa Paixão. Ou seja: trocaram de nomes e continuaram com nomes diferentes. Não se importam que eu morra de riso?

PC 2 Resolvido o casamento, vem, fatalmente, a adopção (com a qual já não concordo). Uma socióloga americana fez um estudo, prontamente divulgado cá, em que concluiu que os adolescentes rapazes, 'filhos' de casais lésbicos, são 'menos agressivos' que os colegas de turma. É muito fácil fabricar conclusões em 'estudos' destes, mas o que acho extraordinário é que se regozijem com a conclusão: não sabem que ser agressivo na adolescência é uma coisa normal num adolescente normal e que há formas normais de canalizar essa agressividade para outras coisas inócuas? Não acham estranho que os filhos de um casal lésbico não tenham agressividade alguma? Ah, tem pai que é cego!

PC 3 O general Valença Pinto convocou uma conferência de imprensa para se queixar da desastrosa situação financeira das FA - a qual, segundo ele, já compromete missões no estrangeiro, como no Afeganistão. A imprensa divulgou a coisa e, nomeadamente, a edição de 20-5-2010 do "Correio da Manhã". O general não desmentiu relato algum da imprensa, mas resolveu desmentir umas linhas que aqui escrevi, baseadas inteiramente no relato da imprensa, invocando um direito de resposta ao qual, nos termos da lei, me é vedado responder na mesma edição do jornal. Respondo agora e apenas para dizer que não fui só eu que estranhei que um general ocupando o alto cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas discuta tais coisas em público e pela forma como o fez. Mas, se entendeu fazê-lo, decerto não ignorava as leituras possíveis a que se expôs. Nem mesmo um general consegue o milagre de ter o sol na eira e a chuva no nabal.

PC 4 Ouvi a ministra da Educação explicar que todos merecem uma nova oportunidade, que a natureza humana no fundo é sempre boa, etc. e tal. Fiquei comovido, mas confesso que ainda não sei se percebi bem: um aluno, com mais de 15 anos, repete o 8º ano e, das duas uma - se passar, passa para o 9º; se chumbar, salta para o 10º? É mesmo assim? E o que tem a natureza humana que ver com isto?.

Texto publicado na edição do Expresso de 12 de Junho de 2010