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Expresso

Miguel Sousa Tavares

Imperdoável

Miguel Sousa Tavares (www.expresso.pt)

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Há qualquer coisa de sórdido em imaginarmos a cena: algures, numa sala escondida da Assembleia da República, José Pacheco Pereira deleita-se lendo as transcrições das escutas aos casos 'laterais' detectados no âmbito do processo "Face Oculta". Enquanto esperava pela anunciada companhia do deputado comunista João Oliveira, ele era o único entre todos os membros da CPI ao caso PT/TVI com tal privilégio - para o qual, aliás, se voluntariou com indisfarçável gula. De muitos outros poderíamos, talvez, presumir falta de consciência plena das consequências deste gesto. De Pacheco Pereira, não. Ele sabe muito bem que acabou de atravessar uma linha na areia, para lá da qual se põe em causa o Estado de direito e de onde, provavelmente, não há regresso.

O que está em jogo na CPI, recorde-se, é apurar se o PM mentiu ou não ao Parlamento quando disse que não tinha tido conhecimento prévio da operação de compra de parte do capital da TVI pela PT. Seja qual for a opinião que cada um tenha sobre isso, a convocação da comissão de inquérito implica, desde logo, duas coisas: uma, que a oposição, em maioria na CPI, tem de conseguir fazer prova das suspeitas que a levaram a requerer a comissão - e fazê-lo por meios lícitos; outra, a de que, feita essa prova, só resta derrubar o Governo.

Comecemos pela consequência política: deve o Governo ser derrubado, e nas circunstâncias actuais, porque o PM mentiu sobre o caso TVI, ou porque, pura e simplesmente, mentiu no Parlamento? Bem, a mentira é muito feia, mas, infelizmente, muito praticada por muito boa gente e não sei se é mais comum na política e nos políticos do que no resto. Mas não tenho dúvidas de que os políticos mentem e que, muitas vezes, a gente assobia para o ar e finge que não é importante ou que não demos por nada. Para não ir mais longe, basta recuar um ano e recordar a mentira planeada e subjacente àquela espantosa história da conspiração montada em Belém, com a conivência de um jornal, e com a qual se quis convencer o país de que o Governo escutava as conversas da Presidência da República. Ninguém ficou com dúvidas de que toda a história fora fabricada e plantada para ter efeitos políticos em período pré-eleitoral. E o que sucedeu? O Governo optou por não explorar a história em seu proveito, o regime todo aceitou um pacto tácito de silêncio, o Presidente cumpriu um período de nojo determinado pela evolução das sondagens e quem acabou ainda no banco dos réus foi o "Diário de Notícias" - acusado de ter revelado um documento interno do "Público" que expunha toda a trama, sem pudor. Como se vê, há mentiras que "o regular funcionamento das instituições democráticas" impõe que sejam desvalorizadas e esquecidas rapidamente. Aliás, uma mentira produz muitas vezes esse efeito duplo no seu destinatário: ter de ouvi-la e depois ter de esquecer que a ouviu.

Mas, nesta história, o principal já não é isso. Desde que, na segunda-feira passada, José Pacheco Pereira mergulhou com volúpia de investigador na leitura das escutas dos personagens menores da história da TVI e emergiu declarando, entusiasmado, que elas eram "avassaladoras", a questão principal passou a ser outra. Pode uma comissão de inquérito parlamentar ter acesso a escutas telefónicas recolhidas no âmbito de uma investigação criminal da justiça comum? Talvez possa, porque a lei lhe confere poderes de investigação iguais aos dos tribunais. Iguais, mas não superiores: o que quer dizer que aquilo que não é lícito um tribunal usar como prova também uma CPI o não pode fazer. E um tribunal só pode utilizar escutas telefónicas de um suspeito quando ele acaba acusado por crime a que corresponda pena de prisão efectiva. Ora, qual é o crime de José Sócrates ter eventualmente mentido sobre este assunto, ou mesmo de ter ele próprio ou o Governo engendrado toda a operação TVI? Nenhum: um crime político, se tanto e se assim lhe quisermos chamar. Mas esse crime não vem no Código Penal e a Constituição não autoriza escutas para espionagem ou investigação política. Por isso, e preto no branco: o que Pacheco Pereira e João Oliveira fizeram é inconstitucional, é ilegal e abusivo, e abre um precedente cujas consequências podem ser devastadoras. Eu compreendo que, como se tem visto, todas as escutas daquela gente são uma rara oportunidade de entender como verdadeiramente funciona o círculo íntimo do poder. Resta que outras escutas a outra gente - da família política de Pacheco Pereira ou de João Oliveira - provavelmente também seriam fascinantes. E, todavia, não vale tudo.

Há aqui muita irresponsabilidade, para não dizer outra coisa. E a começar no juiz do Tribunal de Círculo do Vouga que, sem sequer se preocupar com uma eventual sobreposição de poderes entre o judicial e o legislativo, envia as gravações, a pedido, sabendo que elas não podem ser usadas como meio de prova excepto para o julgamento de um crime, que não ocorre. Gostava de saber se a mesma colaboração se verificaria se o Parlamento estivesse a investigar, por exemplo, a suspeita de corrupção de um magistrado (e, isso sim, é crime)...

Mas o pior de tudo é o precedente. Deputados a quem compete, em primeira linha, a defesa do Estado de direito e a preservação dos direitos e garantias individuais dos cidadãos promoveram, para fins de luta política, uma descarada violação de regras constitucionais que protegem esses direitos. Escutar conversas alheias, fora do âmbito estrito permitido pela lei, é como abrir as cartas dos outros, entrar em casa deles por arrombamento e vasculhar as suas gavetas e cómodas. E utilizar como prova escutas telefónicas à margem da lei, seja em que tipo de processo for, é como utilizar outros meios ilegais de prova - como as confissões obtidas sob tortura, por exemplo. Juridicamente, constitucionalmente, é igual, sem tirar nem pôr. E escusaria de acrescentar que para a saúde do regime democrático é infinitamente mais grave utilizar provas destas do que apurar se o primeiro-ministro mentiu. É por isso, justamente, que as democracias têm regras de jogo que as ditaduras dispensam.

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Outra comissão - a da liberdade de informação - concluiu os seus trabalhos com o mais previsível e lamentável dos resultados. Toda a oposição votou a favor da existência de ameaças à liberdade de informação e todos os deputados do partido do Governo votaram contra. Nem um só deputado, da oposição ou do Governo, se desviou do voto partidário; nem um só teve opinião diferente e própria; nem um só votou diferente daquilo que já se sabia que ia ser o seu voto desde o início. Para quê insistir em perder tempo com estas palhaçadas parlamentares?

O mais notável de tudo, para mim, é que a oposição, encabeçada pelo PSD, tenha feito votar uma conclusão em que se afirma que a liberdade de informação em Portugal está ameaçada devido a uma complicada relação entre o poder político, o poder económico e os media. Sem uma palavra sobre a situação na Madeira! Sem uma palavra sobre a mais escandalosa situação de abuso e confusão entre o poder político, o poder económico (que ele controla) e os raríssimos media que ainda não estão ao serviço da propaganda larvar do dr. Jardim! Caramba, ó comissão, é obra! É preciso ter o topete para o fazer!

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Topete também é ver o dr. João Rendeiro (que levou o BPP à falência e depois veio dizer que não tinha nada a ver com aquilo, pois que era "apenas" presidente do seu Conselho de Administração) participar num fórum sobre "economia e competitividade" e perorar contra as medidas do Governo. Ah, país de brandíssimos costumes! Ou, como escreveu Camões, "Desculpado por certo, está Fernando,/Para quem tem de amor experiência;/Mas antes, tendo livre a fantasia,/Por muito mais culpado o julgaria".

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Topete ainda é negociar com o principal partido da oposição o segundo aumento "excepcional" de impostos em dois meses - e para vigorar ano e meio - e, acordo feito, prolongar o ano e meio para três anos e logo sugerir que o excepcional deve passar a definitivo. Ao mesmo tempo que tentavam, à socapa, tornar o aumento retroactivo. Isso, sim, é mentir - e olhos nos olhos, que é o que mais custa a perdoar.

Texto publicado na edição do Expresso de 22 de Maio de 2010