Siga-nos

Perfil

Expresso

Manuela Ferreira Leite

Qual o valor do défice?

Esta semana foi reportado a Bruxelas o valor do défice orçamental de 2006 que, formalmente, cumpre os objectivos constantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ficando mesmo aquém da meta aí estabelecida.

É, portanto, um bom resultado, especialmente perante as instâncias comunitárias.

Mas como nestas matérias não acredito em milagres, gostaria de ver esclarecidas algumas questões sobre os dados que conduziram a este resultado, os quais ainda não foram divulgados, mas se espera que venham a sê-lo brevemente.

1. Qual o montante referente à regularização de dívidas fiscais?

2. Qual o montante de receitas antecipadas?

3. Qual o montante resultante da venda de património, incluindo o que foi efectuado pelas autarquias?

4. Qual o montante das mais-valias de venda da participação da REN na Galp?

5. Qual o montante de outros dividendos extraordinários?

6. Como estão contabilizadas as indemnizações compensatórias?

Estas minhas dúvidas não são originais.

São questões concretas que têm vindo a ser levantadas desde 2002 e referem-se à distinção entre as medidas que são extraordinárias ou irrepetíveis e as que são estruturais.

À semelhança de anos anteriores, também agora é essencial a resposta a estas perguntas para perceber se este resultado é ou não sustentável, se o Governo pode ou não alterar o rumo da política que tem estado a ser seguida.

Na verdade, concorde-se ou não com estes critérios, foram estes que sempre presidiram a todas as análises que foram sendo feitas para avaliar a verdadeira consolidação orçamental.

Por isso, o valor de 3,9% não é comparável com nenhum outro publicado anteriormente enquanto não houver respostas às perguntas atrás enunciadas.

Mas se elas não surgirem, teremos então de aguardar pelo relatório anual do Banco de Portugal, que, de acordo com os critérios seguidos em anos anteriores, não deixará de fornecer aquela informação.

Só nessa altura seremos capazes de avaliar a sustentabilidade do resultado agora divulgado.