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Expresso

Manuel Ennes Ferreira

A imposição do Milénio?

O mundo está mal. Há demasiado tempo. E perigoso, tão perigoso que alguns países ameaçam implodir. São Estados Frágeis para aqui, são Low Income Countries Under Stress (LICUS) para ali. A culpa? Numa espécie de acto de contrição, 189 países aprovaram em 2000 a Declaração do Milénio.

Resultado? Os 8 Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Horizonte temporal: 2015. Alguém será capaz de se opor a eles? Por exemplo, erradicar a pobreza extrema e a fome, reduzindo para metade (face a 1990) a proporção da população mundial que vive com menos de 1 dólar por dia; alcançar o ensino primário universal; promover a igualdade do género; reduzir a taxa de mortalidade infantil até dois terços; reduzir a taxa de mortalidade materna até três quartos; combater o HIV/Sida; ou ainda, executar estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável num quadro de parceria mundial para o desenvolvimento.

Há, contudo, questões que devem ser equacionadas, nomeadamente os contornos de imposição, qual condicionalidade de novo tipo, que pairam sobre os países em desenvolvimento. Hoje em dia é muito difícil que se apoiem projectos e programas que não tenham explicitado o seu contributo para atingir os ODM. E os organismos multilaterais e os países doadores lá estão para lembrar isso. A liberdade e a autonomia de percurso e escolha que um qualquer governo deve reivindicar para si como um direito soberano defronta-se com esta espécie de anátema.

Até os programas do FMI, tão justamente criticados em grande parte dos casos, são agora Pro-Poor Growth Programes... Ao menos saúde-se a sua nova sensibilidade. O problema desta imposição é que em grande parte dos casos estamos a falar de projectos de curto-alcance e de alívio da pobreza.

Mas se um governo deve, teoricamente, zelar pelo bem-estar da sua população, porque razão não podem seguir um caminho que eventualmente até possa agravar as desigualdades num primeiro momento, convencido que está de que, num segundo momento, isso contribuirá para o desenvolvimento humano do seu país?

Manuel Ennes Ferreira

Professor do ISEG e think tank Grupo África-IPRI