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Expresso

Fernando Madrinha

Os senhores das ilhas

Quando se congratulou com o facto de não existirem hoje "querelas autonómicas" nem um "contencioso das autonomias", o Presidente da República devia estar longe de imaginar que uma frase desse mesmo discurso no Parlamento açoriano haveria de levantar... uma "querela autonómica". Os líderes regionais não gostaram de ouvir Cavaco Silva afirmar que os grandes desafios dos Açores e da Madeira passam mais pelas políticas adoptadas, isto é, pelo desempenho dos órgãos de governo próprios das regiões, do que pela transferência de mais poderes, mais competências e - Cavaco não o disse explicitamente mas é assim - de mais dinheiro. Carlos César reagiu agastado e Alberto João Jardim, com a pesporrência do costume, veio avisar o Presidente de que não se atreva a fazer declarações como esta na Madeira. Um descaro a que já ninguém dá importância, mas que não deixa de ser indigno do cargo que Jardim ocupa.

Ora, uma coisa é admitir-se que os mecanismos de funcionamento das autonomias precisam de ser aperfeiçoados na sua aplicação prática, como parece estar a acontecer com a Lei das Finanças Regionais. Outra coisa é entender-se que os poderes autonómicos nunca poderão ser considerados definitivos, como agora disse César e como pensa Jardim desde sempre, em obediência à lógica da 'autonomia progressiva' que os líderes regionais nunca souberam, ou não quiseram, dizer onde termina.

É sempre interessante para os governos regionais manterem um contencioso com Lisboa, porque assim aumentam o poder reivindicativo e garantem um capital de queixa que lhes serve de desculpa muito útil para as suas próprias incapacidades. Este esquema, adoptado pelos líderes regionais que estão ou já estiveram no poder, tem resultado às mil maravilhas. De tal modo que, por lá, os governos ganham sempre as eleições. Na Madeira, a alternância é uma miragem, 30 anos depois da primeira votação; e, nos Açores, o Governo só mudou de partido quando Mota Amaral decidiu vir para Lisboa. Compensa, portanto, este jogo de guerrilha e de chantagem com Lisboa. E é ele que explica a repentina 'união de facto' entre o moderado César do PS e o enervante Jardim do PSD: o líder açoriano tem eleições em 2008 para aquele que será o seu último mandato (se ganhar de novo, como se prevê) e não quer deixar para Jardim o exclusivo da gritaria contra o continente. Além disso, é possível que alimente a ambição de prosseguir em Lisboa a sua carreira política e vá pensando na era pós-Sócrates.

Quaisquer que sejam, porém, as motivações particulares de cada um dos protagonistas ilhéus, Cavaco Silva colocou-se, sem querer, na sua linha de tiro. Só porque, com toda a serenidade e firmeza, foi dizer o que pensa no lugar exacto para o fazer. Ora, é isso mesmo que se espera do Presidente da República: que fale claro e sem receio de provocar polémicas quando tais polémicas são úteis e necessárias. É o caso desta. Se os senhores das ilhas entendem que a autonomia deve ser progressiva e sem limites, como dizem há 30 anos, por que não usam a palavra certa - independência - e não a propõem aos portugueses?

Vitória de Sócrates

O ideal seria chegarmos aos 3% de défice com a economia a crescer outros 3% ou mais, sem desemprego nem aumento de impostos e com toda a gente feliz. Mas, lamentavelmente, o ideal não existe. E se é certo que, como diz o novíssimo líder do PSD, os portugueses "não comem défice" - mais um técnico de "soundbytes" que acaba de chegar aos microfones -, não é menos certo que, com as contas em desordem, nenhum país sai da fossa nem consegue finanças e economia saudáveis. Do mesmo modo, não merece a consideração e o respeito dos parceiros com os quais está comprometido, nem dos investidores que pretenda atrair. A maioria dos portugueses, não comendo défice, compreende isto perfeitamente, pelo que vão dizendo as sondagens. E como ninguém da oposição apresentou em devido tempo uma fórmula mágica de reequilíbrio das contas públicas sem dor, a única atitude razoável perante a notícia de que chegaremos aos 3% já este ano é de regozijo e aprovação. Que esse objectivo tenha sido alcançado em metade do prazo estabelecido é mérito do país, que sofreu as consequências, mas, acima de tudo, uma vitória política do primeiro-ministro e do Governo, que resistiram a todas as pressões e tentações para desistir. Assim saibam resistir agora à tentação de uma política de mãos largas que, ajudando o PS a ganhar eleições, pode deitar tudo a perder.

Notícias da Covilhã

Três dias depois da visita de dois polícias à delegação do sindicato dos professores na Covilhã para saberem como iriam receber um ilustre filho da terra no dia seguinte, houve notícia do inquérito pedido pelo Governo. E a notícia diz que não há lugar a processo. Depois de tanta barulheira, a primeira reacção é de desconfiança: cá está, mais um inquérito que não deu em nada. Mas deu. Ouvindo polícias e sindicalistas, ficámos a saber que, afinal, o contacto entre eles, em situações como a desta visita do primeiro-ministro à Covilhã, não só é legítimo como rotineiro. Tão rotineiro que chega a ser feito por telefone, bem à portuguesa. Conclusão: a grande ameaça à liberdade sindical é uma manobra em que os próprios sindicatos participam sem protesto há muito tempo. Os sindicalistas oportunistas e os políticos apressados do 'aqui d'el rei que estão a matar a liberdade' bem podem limpar as mãos à parede.

Fernando Madrinha