Siga-nos

Perfil

Expresso

Daniel Oliveira

Difícil, mas justo

Daniel Oliveira (www.expresso.pt)

Quando, em 2004, Bagão Félix acabou como os benefícios fiscais para os PPR elogiei a decisão. Não fui o único. Vital Moreira desenvolveu então bons argumentos a favor da medida. O tema voltou agora, de forma inesperada, ao debate público.

A imensidão de benefícios fiscais que pululam pelo nosso sistema cria problemas práticos e de princípio. Os práticos: um sistema complexo ajuda à evasão fiscal, faz com que o Estado gaste as suas energias a controlar minudências e só é eficazmente utilizado por quem tem mais informação ou dinheiro para pagar a um contabilista ou a um advogado. As razões de princípio são mais importantes. Quando o Estado devolve parte do investimento em PPR está a retirar do bolo fiscal dinheiro que devia ir para o sistema público.

Sabendo-se que a esmagadora maioria dos portugueses não pode investir em reformas privadas, está a desviar dinheiro de todos para ajudar os menos desafortunados. Quando o Estado paga, através das deduções, escolas e médicos privados, está a retirar dinheiro ao SNS e ao ensino público, que é para todos, para subsidiar serviços a que só alguns podem aceder. Aliás, os argumentos contra as deduções são os mesmos que Sócrates usou, quando debateu com Portas, contra o plafonamento dos descontos para a segurança social ou o cheque-ensino nas escolas.

Como os mais pobres não têm qualquer possibilidade, mesmo com as deduções, de ir a um médico privado ou pôr os filhos num colégio, eles estão, na prática, a pagar um serviço que lhes está interdito. Estão a pagar deduções que nunca poderão fazer. Os impostos, em vez de progressivos, passam a ser regressivos.

As deduções só são aceitáveis em serviços que o Estado não consegue prestar. E o dinheiro que se poupa na sua redução permite garantir ensino e saúde realmente gratuitos. É fácil explicar aos que usam essas deduções e que estão longe de ser ricos que elas não são justas e atrasam a criação de serviços públicos de qualidade que também são para eles? Não. Mas quem julga que ser de esquerda é defender o que é fácil engana-se.

Chegará?

Manuela Ferreira Leite é inábil. E tenta fazer disso uma mais-valia. Demos de barato que a capacidade de persuasão não é um elemento central num político. Terá então, além da sua inabilidade, outros atributos relevantes? O rigor? Basta olhar para a sua desastrosa passagem pelas finanças, em que se limitou a procurar receitas extraordinárias para combater o défice, para perceber que não é por aí. A competência? Alguém recorda o seu legado como ministra da Educação? A firmeza? Não cedeu ao que de mais sinistro existe no PSD pondo António Preto nas suas listas? O espírito democrático? Querem melhor ilustração do que vale o seu combate contra a "asfixia democrática" quando um dos seus principais aliados no tema é Alberto João Jardim?

Na verdade, Ferreira Leite não tem nenhuma qualidade política e pessoal que a distinga, no fundamental, de José Sócrates. Restaria, para a salvar, o programa eleitoral do PSD. E esse, como sabemos, tirando as questões de costumes e algumas obras públicas a serem repensadas, pouco diverge do programa do PS. A única vantagem de Ferreira Leite parece ser, então, ter dificuldades com a língua portuguesa. Como primeira-ministra falaria menos do que Sócrates. A ideia não é desagradável. Mas chegará?



Daniel Oliveira