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Expresso

João Espírito Santo

O paradoxo sexual do casamento

A crise do casamento tornou-se discurso social comum; trata-se de um fenómeno multigeracional, que encara com indiferença aquilo que a igreja católica tem como sacramento e o direito como instituição. 

 

Nos últimos anos têm-se assistido a um fenómeno social curioso que tem o casamento civil como pano de fundo. Enquanto a dita crise vai alastrando na área tradicional do casamento, de relacionamento jurídico entre duas pessoas de sexo diferente, os homossexuais reclamam para si o direito ao casamento... bem entendido, trata-se da reivindicação do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, já que a homossexualidade não é, em si mesma, impedimento jurídico ao casamento com pessoa de sexo diferente.



Enquanto os heterossexuais parecem preferir cada vez mais a união de facto para o enquadramento de uma vivência a dois, os homossexuais reivindicam o direito a celebrar casamento com pessoa do mesmo sexo. Nesta cruzada pelo casamento sem distinção sexual têm estado muito activas — como não podia deixar de ser — as associações de defesa dos interesses da população homossexual. A rede mundial tem sido uma poderosa aliada dessa luta — como de muitas outras —, permitindo sobretudo a partilha de informação sobre a situação legislativa de outros países quanto à matéria, com especial relevo para o continente europeu (veja-se o recente caso espanhol). A informação na rede serve para apontar o dedo ao legislador português de cada vez que a luta regista um avanço num outro ponto do globo (entre muitas outras páginas portuguesas dedicadas ao tema, veja-se a significativa www.casamentocivil.org/casamentocivil/). Segundo creio, a alteração necessária ao art. 1577 Código Civil (disponível, por exemplo, em www.verbojuridico.net/), que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo é apenas uma questão de tempo... não há força capaz de travar os efeitos desse vento de mudança, como antes sucedeu, por exemplo, com a igualdade entre os cônjuges (de sexo diferente, bem entendido).



A tendência social heterossexual para a união de facto compreende-se... afinal, no direito português vigora um regime jurídico da união de facto que permite aos paracônjuges todas as vantagens civis do casamento, sem os respectivos inconvenientes... a responsabilidade por dívidas, os anacrónicos regimes patrimoniais de comunhão... já para não falar na profunda chatice em que um divórcio se pode transformar... mais a partilha dos bens comuns, etc.



Já a reivindicação homossexual é, entre nós, mais uma questão de afirmação de um princípio — de gay pride — do que de fundo. À vivência em economia comum tem uma tradução jurídica moldada sobre o regime jurídico da união de facto e não distingue sexos. Pode, portanto, dizer-se que os pares homossexuais portugueses têm já as vantagens civis do casamento, sem que suportem os respectivos gravames...que também os há!



O alarido em torno do agendamento político da questão para 2009 é, portanto, mais hurt gay pride do que algo com significado material.

João Espírito Santo

Advogado e docente universitário