Siga-nos

Perfil

Expresso

Nicolau Santos

Os monstros não deixam de o ser por vontade própria

O presidente do PSD, Luís Marques Mendes, propôs a redução imediata da taxa do IVA de 21% para 20% (e para 19% até ao final da legislatura), bem como a redução do IRC de 25% para 22% ainda este ano e para 20% em 2009. É um desafio que merece atenção, até por ir ao arrepio da ortodoxia dominante.

É, em primeiro lugar, uma proposta corajosa. Mendes sabe que vai arranjar problemas internos, porque os economistas pesos-pesados do seu partido consideram que este é um caminho errado. É, em segundo lugar, uma proposta pouco ortodoxa. A cartilha subscrita pela maioria dos economistas, quer os que apoiam o Governo quer das oposições, não aprova a medida. Mas é uma boa proposta, porque nos obriga a pensar sobre os resultados da política fiscal que o país está a trilhar.

E os resultados são inequívocos: os políticos prometem descer ou, pelo menos, não subir os impostos antes de chegarem ao poder. Mas quando lá se instalam descobrem horrorizados que o défice é muito maior do que pensavam - e, com o coração contraído, lá têm de aumentar os impostos para combater o défice. Nós vimos este filme por duas vezes desde 2002. O IVA trepou de 17% para 19% e depois para 21%. Foi criado um novo escalão de IRS de 42%. Feitas as contas, o PSD diz que os portugueses estão agora a pagar mais €330 de impostos do que há dois anos - e certamente muito mais do que há seis anos. Não obstante, o maldito défice continua muito acima da média europeia.

Além de mais, o aumento da carga fiscal está a originar de novo o crescimento da economia paralela e a fomentar fenómenos de transumância social (na Estremadura, mas também na Galiza), com cidadãos portugueses a comprar casa, gasolina e outros produtos em Espanha ou que trabalham naquele país e regressam à noite a Portugal.

As comparações internacionais mostram bem porque é que isto acontece: nos 27 países da União Europeia temos o 20º IVA mais elevado, quando o nosso vizinho pratica a terceira taxa mais baixa (16%). Em matéria de IRC estamos a meio da tabela (15º lugar em 27 países), com uma taxa de 27,5% - mas todos os novos membros da União têm taxas de IRC bastante inferiores às nossas, logo uma muito maior atractividade para investimentos estrangeiros.

Por isso, a descida dos impostos não pode ser vista apenas em função do défice orçamental, até porque o que se constata é o inverso. Na verdade, o Estado continua a dar sinais de ter uma grande dificuldade em emagrecer - e o défice agravou-se nos anos subsequentes à subida dos impostos em 2002, originando em 2005 novos aumentos da carga fiscal. Acresce que as famílias portuguesas e, em particular, a designada classe média, têm vindo a ser fustigadas por um conjunto de outras taxas (IMI, taxa de esgotos, IRS com deduções à colecta irrisórias, taxas hospitalares, redução das comparticipações nos medicamentos, etc.), que estão a conduzir à sua crescente pauperização e a um esgarçamento do tecido social, com uma minoria a registar uma acumulação cada vez maior e uma larguíssima maioria a ser confrontada com crescentes dificuldades.

É por tudo isto que a proposta da descida dos impostos deve ser equacionada seriamente. O Estado tem vindo a dar sucessivas provas que sempre que tem mais dinheiro encontra maneiras engenhosas para o gastar, sem conseguir controlar a sua tendência para engordar. E os bons resultados da redução do défice em 2006 não são garantia de nada para o futuro, como prova o que se passou nos anos subsequentes a 2002.

Por isso, há que forçar o emagrecimento do Estado também por via da redução do alimento que os contribuintes lhe dão - porque, que eu saiba, nunca os monstros o deixaram de ser por sua própria iniciativa.

Pinamonti e Paulo Macedo

O Governo acaba de despedir o director do teatro São Carlos, Paolo Pinamonti, e já fez o mesmo, embora ainda não o tenha anunciado, ao director-geral dos Impostos, Paulo Macedo. Em comum, os dois casos têm o facto de se tratar de pessoas que 1) vieram do estrangeiro ou de fora da administração pública 2) desempenharam acima das expectativas as funções que lhes foram confiadas 3) não foram nomeadas por este Governo.

E é aqui e só aqui, nesta última razão, que se pode entender o despedimento de Pinamonti pelo secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, e a sua absurda insistência em meter o Teatro de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado debaixo do mesmo chapéu, a Opart - uma receita já duas vezes tentada no passado e por duas vezes falhada. O caso de Paulo Macedo é diferente. É a norma que impõe que nenhum servidor do Estado, mesmo que requisitado, possa ganhar mais que o primeiro-ministro que inviabiliza a sua continuidade. O ministro das Finanças ainda tentou soluções que, embora legais, acabavam por contornar a lei. Mas Macedo percebeu que ficaria fragilizado logo que tal se soubesse e não aceitou continuar. Fez muito bem.

O que estes dois casos demonstram é que o Governo arranja problemas onde eles não existem - e não por boas razões. E estão criadas as condições para os sucessores de Pinamonti e Macedo terem um desempenho pior que os seus antecessores.

Nicolau Santos