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Nicolau Santos

A Europa cega pelo medo

Nicolau Santos (www.expresso.pt)

É extraordinário como num ápice a Europa passou de um discurso incentivando os governos do Velho Continente a não pouparem nos gastos públicos para suportar os sistemas financeiros e as economias, evitando assim cometer os erros da Grande Depressão de 1929-32 - para outro discurso exigindo que os países que deixaram aumentar os seus défices orçamentais para responder à crise tomem medidas duríssimas para reduzir drástica e rapidamente os seus desequilíbrios.

Isto quer dizer várias coisas. A primeira, é que o debate económico é hoje esmagadoramente dominado pelo pensamento neoliberal. Mesmo vozes de Prémios Nobel como Krugman ou Stiglitz, que tentam remar contra a maré, são arrasadas pela unanimidade que existe em torno deste tema. A segunda, é que quem leva a estas exigências é essa mistura explosiva entre empresas de rating, analistas e megafundos de investimento, onde o pensamento neoliberal é esmagadoramente dominante. E a terceira, é que estas entidades, supostamente de grande racionalidade, estão a cometer um erro dramático de avaliação, que vai lançar a Europa numa profunda recessão, com convulsões sociais significativas e radicalização do panorama político.

A cimeira europeia, contudo, provou que a Europa está de joelhos perante as agências de rating, analistas e megafundos de investimento e que fará exactamente o que estas entidades exigirem, como o demonstra à saciedade esta frase incluída nas conclusões do encontro: "Todos os Estados-membros estão prontos, se necessário, a tomar medidas adicionais para acelerar a consolidação orçamental".

É importante perceber que a Europa mudou. A criação do "semestre económico" a partir de 2011, que obrigará os países a apresentarem detalhadamente a Bruxelas os planos de orçamento para os anos seguintes, significa que os Estados-membros da eurolândia perdem mais um grau de autonomia. O garrote apertará mais ainda, porque não vai ser possível empurrar para debaixo do tapete da dívida pública compromissos assumidos pelos governos nacionais, através de empresas públicas, parcerias público-privadas, etc. Também os indicadores de competitividade e dos desequilíbrios macroeconómicos passam a ser estritamente vigiados para detectar e prevenir tendências "insustentáveis ou perigosas". E, claro, são reforçadas as possibilidades de sanções a quem não cumpra os objectivos de redução do défice.

Para não serem acusados de bater apenas nos Estados-membros, os dirigentes europeus avançam com a proposta da criação de uma taxa sobre os bancos para financiar a resolução de crises no sector. Primeiro, há muitos bancos que não têm nenhuma responsabilidade na crise; segundo, não se percebe porque ficam de fora hedge funds e quejandos. Mas o mais dramático é que os dirigentes europeus mostram que não compreendem a absoluta necessidade da solidariedade interestados indispensável ao bom funcionamento de uma união monetária (que, nos Estados Unidos leva a que, por exemplo, quando o Texas está em recessão diminua automaticamente a sua contribuição para o orçamento federal e aumente a transferência de fundos dos outros estados). E sem isso, os dirigentes europeus estão a criar as bases para fazer explodir os nacionalismos e levar à implosão do euro - e talvez da própria União Europeia.

O novo governador

Vou-me permitir quebrar a unanimidade nacional e os elogios de todos os quadrantes: tenho sérias dúvidas de que Carlos Costa seja a pessoa indicada para exercer as funções de governador do Banco de Portugal. Não, claro, por falta de capacidades técnicas. Carlos Costa tem uma brilhantíssima carreira em diversas instituições financeiras nacionais e internacionais. Não, claro, por falta de experiência. Carlos Costa tem-na e muita. Não, claro, por questões éticas ou deontológicas. Carlos Costa tem uma reputação acima de toda a suspeita. Onde as minhas dúvidas residem é no seu perfil. Carlos Costa é, em primeiro lugar, um eurocrata, habituado a trabalhar em grandes instituições, onde as decisões arriscadas e polémicas não existem. Carlos Costa é, em segundo lugar, um homem de consensos, não de rupturas. Carlos Costa tem, em terceiro lugar, muito mais o perfil de um estudioso e analista do sistema financeiro do que de um decisor. Acresce que este Governo tem feito sempre o mesmo: cada novo regulador tem um perfil mais discreto e menos acutilante do que o seu antecessor. Espero, contudo, estar redondamente enganado. Para bem do sistema financeiro, das contas públicas e da economia portuguesa. Surpreenda-nos, senhor governador!

Um luxo de reformados

Dados da Pordata, a base de dados da Fundação Francisco Manuel dos Santos, criada por António Barreto, indicam que em Portugal existem 3.423.946 pensionistas inscritos na Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações. Os números relativos à população mostram que do total dos cidadãos residentes (10.655.842), havia 1.693.493 com mais de 65 anos. Ora, fazendo a diferença entre pensionistas e pessoas com mais de 65 anos chegamos à conclusão que existem 1.730.453 cidadãos que, não tendo idade para estar reformados, são apoiados pelo sistema de segurança social. É claro que neste número haverá casos de incapacidade e outras razões. Demos de barato que 730.453 pessoas estão nessa situação. Mesmo assim resta um milhão de cidadãos em idade activa que estão reformados. É um luxo a que, nos tempos que correm, o país não se deveria permitir.

A caixa negra do IVA

Voltemos ao IVA e às suas incongruências (com a ajuda do economista Carlos Reis): bebidas refrescantes, tostas, batatas fritas e bolachas de água e sal beneficiam da taxa mínima. Em 2008, as bebidas refrescantes representaram para os cofres do Estado €15,77 milhões de IVA e as batatas fritas 2,75 milhões. Pois se pagassem a taxa de 20%, o Estado receberia em vez de 18,52 milhões qualquer coisa como 74,08 milhões.

A coisa não fica por aqui: a pagar uma taxa de 12% de IVA surgem o foie gras, os patês e o Cordon Bleu UC. Por que carga de água? Em contrapartida, a pagar a taxa máxima surge a papa Nestum (quando a Cerelac paga 5%), as bolachas Maria e Torrada e o papel higiénico. Como é óbvio, nada disto faz sentido. É necessário, imperioso e urgente que o ministro das Finanças nomeie alguém para que, em 2011, só os produtos básicos paguem a taxa mínima (ou que sejam mesmo isentos nalguns casos muito específicos); e que os bens não essenciais paguem a taxa máxima, que pode inclusive ser aliviada se a taxa mínima subir para 7 a 8%.

Simplificar e tornar transparente o sistema fiscal é fundamental para que não haja lóbis a beneficiar injustamente do Orçamento do Estado - e para que a receita fiscal aumente de uma forma mais justa e equitativa.

Como se estimula a poupança

Um dos dramas da economia portuguesa é a baixíssima taxa de poupança, que nos obriga a recorrer à poupança externa. Em 2008, a dívida externa de Portugal (empréstimos do Estado, de instituições públicas e privadas e da banca) atingiu €344 mil milhões, duas vezes o PIB do país. Em 2009 aproximou-se dos 400 mil milhões. Mas o que fazem as autoridades e a banca para promover a poupança? O Estado deu cabo da confiança nos Certificados de Aforro, mudando as regras a meio do jogo. E a banca oferece aplicações com taxas de remuneração muito pouco atractivas.

Em Espanha, o Banco Santander lançou o Depósito 'Ganador', com uma taxa de 4%. Captou €30 mil milhões e aumentou em 2,1 pontos a sua quota. A concorrência queixou-se e acusou-o de ser um "depósito sanguinário" e "um golpe mortal" contra os outros bancos. Problema deles. A isto é que se chama concorrência. E com boa remuneração a poupança aparece. Não haverá por aí nenhum banco português que também queira quebrar o statu quo?

Pago os meus impostos, separo o lixo, já não vejo televisão há cinco meses, todos os dias rezo pelo menos duas horas com um livro nos joelhos, nunca falho uma visita à família, utilizo sempre os transportes públicos, raramente me esqueço de deixar água fresca no prato do gato, tento ser correcto com os meus vizinhos e não cuspo na sombra dos outros. Já não me lembro se o médico me disse ser esta receita a indicada para salvar o mundo ou apenas ser feliz. Seja como for, não estou a ver resultado nenhum. José Miguel Silva, Queixas de um Utente

Texto publicado na edição do Expresso de 19 de Junho de 2010