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Expresso

António Pires Lima

Será possível reformar em democracia?

Reformadora na reforma. A conclusão é evidente: a infeliz dra. Maria Lourdes Rodrigues, ainda ministra da Educação mas já sem pasta, está politicamente morta. Por conveniência do primeiro-ministro, encontra-se conservada num 'estado político vegetal' até que se entenda ter chegado o momento da sua substituição. Pode durar no posto mais 15 dias ou, quiçá, até às legislativas. Tudo depende, também, da sua auto-estima e lucidez. Porque é certo que, a partir de agora, nada de relevante fará. A quem mais poderia lembrar ir suplicar ao parlamento que lhe permitam introduzir um novo sistema de avaliação em 2009 para o substituir logo a seguir às eleições?

A pena que tenho da ministra é relativa. Nunca concordei com o sistema centralizado de educação que defende e considero-o mesmo irreformável. A única reforma da Educação útil e possível é a que procede à descentralização que transfere poderes de gestão do ministério para cada estabelecimento de ensino, conduzindo à avaliação das escolas na base da autonomia assumida com responsabilidade e na liberdade de escolha concedida aos pais. Tal como já acontece no ensino privado. Por muita discordância ideológica minha e inabilidade política da própria, custa ver uma ministra voluntariosa tornar-se um zero político nas mãos de sindicatos reaccionários que se opõem a qualquer reforma dos serviços públicos que estabeleça diferenciações pelo mérito e transfira poder dos funcionários para os utentes dos serviços.

Igual sentimento de pena me assolou, diga-se, quando vi o dr. Correia de Campos ser dispensado das funções de ministro da Saúde no início do presente ano por ter iniciado uma reforma do serviço nacional sem zelar pelo seu adequado planeamento e boa execução logística. A pergunta que se impõe, perante o fracasso dos governantes mais voluntariosos, é aquela que inquietou a líder do PSD: será possível proceder a qualquer reforma profunda dos serviços públicos em democracia?

Acredito que sim. Poucos suportariam a ideia de terem de abdicar da liberdade para viverem num país 'organizado e eficiente'.

A política está cheia de governantes bem intencionados que encontram no Governo um palco para procurarem moldar o mundo às suas convicções. Nada de errado nisto. O problema está em que sobram na política homens ou mulheres idealistas e escasseiam pessoas com capacidade de realização. Realizar reformas importantes implica assumir objectivos claros, uma estratégia de mudança com aliados fortes e capacidade de execução, definindo passos seguros e graduais passíveis de serem interiorizados pela sociedade.

Mudar aspectos essenciais na organização do Estado, mais do que idealismo e vontade, exige profissionalismo. Requer capacidade e experiência de gestão, mas também, como já o reconhecia o indomável Francisco Sá Carneiro, a necessária prudência política. Essa virtude sábia que combina, em cada momento, o ideal com o possível. Tudo o que faltou aos dois ministros 'mais bem intencionados' do Governo Sócrates: Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues, que se queimaram na fogueira das suas reformas impossíveis.